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Modelos de Petições Cíveis

Modelos de Petições Cíveis
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Abertura de Arrolamento. Herdeiros Capazes.

Abertura de Inventário. Rito Arrolamento. Petição já com as Primeiras Declarações e Plano de Partilha

Abertura de Inventário. Rito do Arrolamento

Abertura do Inventário pelo Legatário

Abertura do Inventário pelo Testamenteiro

Abertura e Cumprimento de Testamento Público. Pedido de Registro. Herdeira Universal

Ação "in rem verso"

Ação acidentária por doença ocupacional LER/DORT

Ação Anulatória

Ação anulatória de auto de infração referente a multa por falta de sinalização de radar móvel

Ação anulatória de leilão extrajudicial

Ação anulatória de título cumulada com indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada

Ação Cautelar com Pedido Liminar

Ação cautelar com pedido liminar para cessar desconto de empréstimo em salário

Ação Cautelar de Apreensão de Títulos. Revogação da Prisão. Artigo 886, Inciso III

Ação cautelar de atentado

Ação Cautelar de Atentado - Modelo 2

Ação cautelar de produção antecipada de prova. Bebidas. Corpos estranhos no interior do recipiente

Ação cautelar de regulamentação de visitas

Ação Cautelar de Sequestro como Medida Incidente

Ação cautelar inominada para tratamento psiquiátrico involuntário

Ação Cautelar Inominada, Com Pedido de Liminar

Ação Civil Pública do Procurador contra o Secretário da Receita. Operação Cevada

Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa

Ação Cominatória.

Ação Cominatória. Artigo 287 do CPC

Ação Condenatória Cumulada com Pedido de Tutela Antecipada. Plano de Saúde. Obesidade Crescente

Ação Condenatória para Concessão de Auxílio Acidente

Ação Condenatória para troca de para-choque de veículo com defeito c/c perdas e danos.

Ação condenatória por vício em automóvel para imposição de obrigação de restituir imediata a quantia paga ou a troca do bem

Ação condenatória por vício redibitória c/c perdas e danos contra concessionária por vício em automóvel

Ação Condenatória. Código do Consumidor. Vício de Produto

Ação Confessória

Ação Constitucional de Mandado de Injunção

Ação constitucional. Impetração de Habeas Data

Ação Constitutiva Negativa com Pedido de Liminar. Visando rever contrato Bancário, liberar nome SPC e SERASA e anatocismo

Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento

Ação de acidente do trabalho para a concessão de auxílio-acidente por perda auditiva

Ação de Adjudicação Compulsória. Compra e venda. Outorga de Escritura

Ação de Adoção

Ação de Adoção após deferimento de Guarda Definitiva

Ação de Alienação de Coisa Comum

Ação de alienação judicial de coisa comum, com extinção de condomínio

Ação de Alimentos - Execução

Ação de Alimentos (NCPC)

Ação de Alimentos com Pedido de Liminar

Ação de Alimentos com pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios com Pedido de Guarda Compartilhada

Ação de alimentos com requerimento para fixação e oferta de alimentos pelo genitor

Ação de alimentos em desfavor do avô

Ação de Alimentos Gravídicos

Ação de alimentos para ex-esposa. Casal sem filhos

Ação de Alimentos. Assistência Judiciária

Ação de Alimentos. Cônjuge e Filhos menores. Lei nº 5.478/1968

Ação de Alimentos. Justificação e proposta de acordo. Pagamento de atrasados

Ação de Alimentos. Pedido liminar. Fixação de Alimentos Provisórios

Ação de alimentos. Residência no exterior. Citação por carta rogatória

Ação de alvará em separação judicial litigiosa para venda do imóvel

Ação de anulação de ato administrativo indeferitório de registros da marca

Ação de Anulação de Doação com Cláusula de Retorno

Ação de anulação de doação de imóvel

Ação de anulação de escritura de compra e venda

Ação de Anulação de Parte Inoficiosa de Doação

Ação de anulação de partilha de bens

Ação de anulação de testamento

Ação de anulação e de substituição de títulos ao portador

Ação de Anulação e de Substituição de Títulos ao Portador. Ações Representativas

Ação de Anulação e Substituição de Título ao Portador

Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador

Ação de arbitramento de aluguel após divórcio. Imóvel em usufruto

Ação de arrolamento de bens. Herdeiro neto habilitado por representação

Ação de arrolamento de herdeiro único com pedido de adjudicação

Ação de busca e apreensão com pedido de liminar. Alienação fiduciária

Ação de busca e apreensão de bens em face de antigo inventariante

Ação de cancelamento de assinatura mensal de telefonia cumulada com reparação de danos

Ação de Cobrança - Seguro

Ação de cobrança c/c perdas e danos morais. Condomínio e IPTU

Ação de Cobrança contra Seguradora

Ação de cobrança de cheque (causal). Artigo 62 da Lei do Cheque

Ação de Cobrança de Despesas Condominiais

Ação de Cobrança de Diferença de Indenização Correspondente a Seguro Obrigatório DPVAT

Ação de Cobrança de Honorários pelo Rito Sumário

Ação de cobrança de seguro

Ação de cobrança de seguro automotivo

Ação de cobrança de seguro de vida

Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT

Ação de cobrança de seguro por danos causados em acidente de veículo

Ação de cobrança de seguro. DPVAT

Ação de Cobrança de Taxa de Condomínio

Ação de cobrança para servidora com salário em atraso com pedido de tutela antecipada

Ação de Cobrança. Comissão de Corretagem

Ação de Cobrança. Inadimplência do Locatário

Ação de Cobrança. Litisconsórcio passivo

Ação de Cobrança. Planos Bresser e Verão

Ação de Concessão de Benefício Previdenciário

Ação de Concessão de Benefício Previdenciário. Aposentadoria por Idade com pedido de Tutela Provisória. Híbrida ou Mista

Ação de concorrência desleal

Ação de Conhecimento com Carga Preponderantemente Condenatória

Ação de Conhecimento Condenatória

Ação de Conhecimento Condenatória visando a concessão de auxílio-acidente por Acidente do Trabalho

Ação de Conhecimento Condenatória.

Ação de Conhecimento Condenatória. Danos Morais e Materiais

Ação de Conhecimento Condenatória. Reparação por Morte em Acidente de Veículos

Ação de Conhecimento Condenatória. Revisão de Benefício

Ação de Conhecimento Condenatória. Visando atualizar conta do FGTS

Ação de Conhecimento Desconstitutiva Condenatória de Revisão de Contrato c/c Apuração de Débito

Ação de Consignação de Aluguéis e Acessórios

Ação de Consignação de Alugueres e Acessórios da Locação

Ação de Consignação em Pagamento

Ação de consignação em pagamento c/c Cancelamento de protesto e pedido de liminar

Ação de Consignação em Pagamento dúvida sobre quem deva receber o pagamento

Ação de Consignação em Pagamento por recusa do credor, manifestada ao estabelecimento bancário onde foi efetuado o depósito (Artigo 890, parágrafo terceiro, do CPC)

Ação de consignação em pagamento.

Ação de Consignação em Pagamento. Credor não foi buscar no local, tempo e condição ajustados

Ação de Consignação em Pagamento. Mais de um Pretendente Disputando o Pagamento

Ação de consignação em pagamento. Obrigação alternativa. Entrega de coisa

Ação de Consignação em Pagamento. Recusa do Credor em Receber o Pagamento

Ação de constituição de compromisso arbitral

Ação de Constituição de Servidão Forçada para Passagem de Cabos, Tubulações para Utilidade Pública

Ação de contestação de anulação de ato jurídico por adquirente de boa-fé

Ação de contrafação

Ação de dano infecto

Ação de danos morais por acidente em estabelecimento comercial/banco

Ação de Demarcação

Ação de demarcação de terras particulares

Ação de Demarcação. Limites Caracterizados pelos Confrontantes. Ausência de Marcos

Ação de Demarcação. Lote de Terreno Urbano. Pedido de Pagamento "Pro Rata" das Despesas Processuais

Ação de Depósito

Ação de Depósito

Ação de depósito com pedido de conversão em busca e apreensão

Ação de Depósito. Guarda de Veículo

Ação de Depósito. Vizinho que Guarda Objetos e Não Devolve

Ação de desapropriação por utilidade pública

Ação de Deserdação por Ofensa Física causada por Herdeiro

Ação de Desoneração de Fiança

Ação de Despejo - Réplica à Contestação na Ação de Despejo

Ação de Despejo com Pedido Liminar em Contrato sem Fiador

Ação de Despejo cumulado com cobrança de alugueres. Imóvel Comercial

Ação de despejo do imóvel pelo comprador do bem

Ação de Despejo em virtude da Alienação do Imóvel durante a Locação

Ação de Despejo nas Locações para Temporada

Ação de Despejo nas Locações Residenciais por Contrato Ininterrupto de Cinco Anos. Denúncia Vazia

Ação de Despejo para Demolição ou Edificação Licenciada

Ação de Despejo por Cessão da Locação em Razão da Cessão das Quotas Sociais

Ação de Despejo por Denúncia Vazia nas Locações de Imóveis Residenciais

Ação de Despejo por Extinção do Contrato de Trabalho

Ação de Despejo por Extinção do Usufruto

Ação de Despejo Por Falta de Pagamento

Ação de Despejo Por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Alugueres

Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança de Aluguéis

Ação de despejo por não apresentação de novo fiador em razão da exoneração do anterior

Ação de Despejo por Sublocação, Cessão ou Empréstimo não Consentido

Ação de Despejo por Sublocação, Cessão ou Empréstimo não consentido

Ação de Despejo. Contrato de Locação sem vênia conjugal. Prazo superior a dez anos

Ação de Despejo. Falta de Pagamento

Ação de Despejo. Falta de pagamento. Desocupação. Ausência de garantias

Ação de Despejo. Não apresentação de novo fiador exonerado. Pedido de liminar

Ação de Despejo. Pessoas não autorizadas. Morte do locatário

Ação de devolução de parcelas pagas

Ação de dissolução da união estável, cumulada com separação de corpos, alimentos, partilha de bens, guarda de filho, regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada

Ação de dissolução de condomínio imobiliário

Ação de Dissolução de Sociedade

Ação de Dissolução de União Estável. Guarda de filho, alimentos e regulamentação de visitas

Ação de Dissolução parcial de Sociedade

Ação de dissolução parcial de sociedade

Ação de Divisão

Ação de Divisão de Terras Particulares

Ação de Divisão de Terras Particulares. NCPC

Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares. Área Rural. Ausência de Marcos Indicadores da Divisa

Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares. Muro alto. Obstrução do sol. Prejuízo na utilização da piscina

Ação de Divisão. Imóvel Rural. Aquisição de Parte Ideal de Herdeiro

Ação de Divisão. Imóvel Rural. Imóvel Partilhado. Extinção da Comunhão

Ação de Divisão. Lote de Terreno. Comunhão. Venda de Quinhão

Ação de divórcio cumulada com exoneração prestação alimentícia ex-cônjuge

Ação de Divórcio Direto Consensual

Ação de divórcio direto litigioso. Cônjuge ausente

Ação de divórcio judicial. Direto consensual. Artigo 226, da CF

Ação de Divórcio Litigioso. Tutela Provisória Antecipada requerida em Caráter de Antecedente. Separação de Corpos

Ação de Embargos de Terceiro. Penhora de imóvel alienado cuja escritura de compra e venda não foi registrada

Ação de enriquecimento sem causa com pedido de concessão de liminar por erro em transferência de quantia em conta-corrente

Ação de evicção

Ação de Execução

Ação de Execução contra a Fazenda Pública

Ação de execução de contrato de venda à crédito com reserva de domínio

Ação de execução de contrato de venda com reserva de domínio. Apreensão e depósito

Ação de Execução de Honorários

Ação de Execução de Título Extrajudicial – Cheque – Artigo 784, Inciso I, do NCPC – Bens desconhecidos para a penhora

Ação de Execução de Título Extrajudicial – Cheque – Artigo 784, Inciso I, do NCPC – Bens Passíveis a Penhora

Ação de Execução de Título Extrajudicial – Contrato – Artigo 784, Inciso III, do NCPC

Ação de Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Ação de Execução de Título Extrajudicial. Escritura Pública de Confissão de Dívida

Ação de Execução de Título Extrajudicial. Escritura Pública de Confissão de Dívida

Ação de Execução Pignoratícia

Ação de Execução por Quantia Certa com Base em Título Extrajudicial

Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente

Ação de Exibição

Ação de Exibição de Documento

Ação de exibição de documento judicial

Ação de Exibição de Documentos

Ação de Exigir Contas. Prestação de Contas

Ação de Exigir Contas. Prestação de Contas. Ação de Alimentos - NCPC

Ação de exoneração consensual de prestação alimentícia

Ação de exoneração de alimentos tendo em vista ação negativa de paternidade com tutela antecipada

Ação de Exoneração de Fiança

Ação de Exoneração do Fiador em Razão da Novação

Ação de Exoneração do Fiador pela alteração do Quadro Social da Pessoa Jurídica afiançada

Ação de Extinção de Condomínio. Ação de Venda da Coisa Comum. NCPC

Ação de Extinção de Condomínio. Alienação Judicial

Ação de Extinção de Usufruto

Ação de Fixação de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas

Ação de Fixação de Alimentos com pedido de Guarda Compartilhada

Ação de Guarda para retirar neto(a) do acolhimento institucional

Ação de Guarda Provisória

Ação de guarda realizada por quem não é parente

Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Pedido de tutela de urgência

Ação de Habilitação de Cessionário

Ação de herança jacente

Ação de Imissão na Posse

Ação de Improbidade Administrativa. Apelação

Ação de impugnação à contestação na ação investigação de paternidade

Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura

Ação de indenização ante ao atraso na entrega de imóvel adquirido de construtora

Ação de indenização c/c Reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada por restrição de crédito indevida

Ação de Indenização Cumulada com Perdas e Danos

Ação de Indenização face ao débito indevido da parcela referente ao Seguro de Perda e Roubo do Cartão de Crédito. Administradora de Cartão

Ação de indenização por acidente de trânsito requerendo reparação por danos físicos à vítima. Condutor sem habilitação

Ação de Indenização por Ato Ilícito

Ação de Indenização por Cobrança Indevida c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada

Ação de indenização por dano moral . Inclusão indevida do nome da pessoa jurídica no banco de dados do SERASA e SCPC

Ação de Indenização por Dano Moral à Imagem

Ação de indenização por danos materiais c/c danos morais. Furto de veículo no estacionamento do empregador

Ação de indenização por danos materiais causados por animal

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Ação de Indenização por Danos Morais causados por Difamação e Injúria. Cobrança vexatória. Rede Social

Ação de Indenização por Danos Morais Detector de Metais

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Responsabilidade Objetiva do Prestador de Serviço. Transporte.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Extravio de bagagem

Ação de Indenização por danos morais face à veiculação de notícia caluniosa

Ação de indenização por danos morais por abandono afetivo

Ação de Indenização por Danos Morais por cobrança vexatória. Rede Social. Internet

Ação de indenização por danos morais. Clonagem de cheque

Ação de indenização por danos morais. Deficiente físico. Detector de metal em Banco

Ação de Indenização por Danos Morais. Lesões

Ação de indenização por danos morais. Negativa de abertura de crédito por pessoa analfabeta

Ação de indenização por erro médico. Operação membro incorreto

Ação de Indenização por Responsabilidade do Construtor

Ação de indenização por tombamento de carga em transporte contratado

Ação de indenização securitária

Ação de Indenização. Construtora. Tutela de Urgência. Prova Pericial Antecipada

Ação de Indenização. Consumidor. Não Entrega de Produto

Ação de indenização. Inclusão indevida do nome da pessoa física no banco de dados do SERASA

Ação de indenização. Morte de militar por disparo acidental

Ação de Insolvência Civil com base no artigo 754, do Código de Processo Civil

Ação de Insolvência Civil proposta pelo Devedor. Artigo 759 do CPC

Ação de interdição

Ação de Interdição. Curatela. Distúrbios Mental

Ação de Interdição. Curatela. Síndrome de Down

Ação de Interdição. NCPC

Ação de Interdição. Pedido de Interdição Efetuada pela Esposa

Ação de Interdição. Pedido de Nomeação Provisória

Ação de interdição. Pedido pelo pai do interditando

Ação de Interdito Proibitório

Ação de Interdito Proibitório. Contestação

Ação de Interdito Proibitório. Contestação

Ação de Interdito Proibitório. Inicial

Ação de Interdito Proibitório. Inicial. Imóvel Rural

Ação de Internação Compulsória com Pedido de Antecipação de Tutela

Ação de Internação Compulsória com Pedido de Liminar para Prolongamento de Internação

Ação de interpelação judicial para o recebimento de outorga de escritura definitiva pelo promitente-comprador

Ação de investigação de paternidade c/c alimentos

Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos. Exceção de Incompetência

Ação de Investigação de Paternidade cumulada com pedido de alimentos

Ação De Investigação de Paternidade Post Mortem

Ação de Investigação de Paternidade. Suposto Pai já Falecido. Concubinato

Ação de Investigação e Reconhecimento de Paternidade post mortem cumulada com Retificação de Registro Civil. Exumação Cadavérica

Ação de justificação judicial. Trabalho em propriedade agrícola. Pretende-se a contagem do lapso temporal para obter a aposentadoria por tempo de serviço

Ação de Manutenção de Posse

Ação de Modificação de Guarda

Ação de Natureza Cominatória e Indenizatória

Ação de Nulidade de Casamento

Ação de Nulidade do Título por Agiotagem

Ação de Nunciação de Obra Nova

Ação de Nunciação de Obra Nova. Contestação

Ação de Nunciação de Obra Nova. Danos Estruturais Causados por Construção Lindeira

Ação de Nunciação de Obra Nova. Inicial com Pedido de Liminar. Invasão do Muro Divisório

Ação de Nunciação de Obra Nova. Tubulação de Escoamento de Esgoto

Ação de Obrigação de Fazer - NCPC

Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais por divulgação de notícia

Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela e inversão do ônus da prova. TV por assinatura

Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela para cirurgia de Catarata

Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada de Urgência. Vaga em Creche

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela específica, cumulada com danos morais por corte do fornecimento de água

Ação de Obrigação de Fazer Com Preceito Cominatório. Pedido de Tutela Específica

Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Antecipação dos Efeitos da Tutela

Ação de obrigação de fazer cumulada com pleito indenizatório. Manutenção de gravame. Danos morais

Ação de obrigação de fazer cumulado com indenização. Direito de vizinhança. Poluição sonora. Cessação

Ação de obrigação de fazer cumulado com reparação de danos morais e pedido de tutela antecipada por bloqueio indevido de conta corrente

Ação de obrigação de fazer decorrente da não transferência do veículo com pedido de tutela antecipada c/c danos morais

Ação de obrigação de fazer para manutenção de plano de saúde após aposentadoria ou demissão

Ação de Obrigação de Fazer para o Fornecimento de Medicamento

Ação de obrigação de fazer para tratamento domiciliar por 'home care'. Consumidor. Plano de saúde

Ação de Obrigação de Fazer. Consumidor. Vício em produto

Ação de obrigação de fazer. Desconto de empréstimo consignado indevido em conta de aposentado cumulado com dano moral.

Ação de obrigação de fazer. Vaga em hospital. UTI (Unidade de Terapia Intensiva)

Ação de Oposição

Ação de outorga de escritura definitiva proposta pelo promissário-comprador

Ação de Partilha de Bens posterior ao Divórcio

Ação de Pensão por Morte pedido de Tutela Antecipada

Ação de perda do poder familiar

Ação de Perdas e Danos

Ação de Perdas e Danos. Dano Moral

Ação de Preceito Cominatório para permitir a vistoria do imóvel

Ação de Preempção

Ação de Prestação de Contas

Ação de Prestação de Contas com Pedido de Tutela Antecipada Contra Instituição Financeira

Ação de Prestação de Contas da Inventariança

Ação de Prestação de contas do Mandante contra o Mandatário

Ação de Prestação de Contas do Mandante Contra o Mandatário. Artigo 914, inciso I

Ação de Prestação de Contas pelo Inventariante

Ação de Prestação de Contas. Ação Movida em Relação a Advogado

Ação de Prestação de Contas. Administração de Empresa

Ação de Prestação de Contas. Ajuizamento pelo Obrigado a prestá-las.

Ação de Prestação por Acidente de Trabalho

Ação de Produção Antecipada de Provas. Prova Pericial. Imóvel

Ação de reclamação para o STF

Ação de Recomposição de Gratificação de Desempenho com Pagamentos de Atrasados - GDATA

Ação de reconhecimento de paternidade c/c oferecimento de pensão alimentícia

Ação de Reconhecimento dos Vínculos Retroativos por preterição em Concurso Público. Dano Material e Dano Moral

Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c/c guarda e regulação de visitas, c/c alimentos e pedido de tutela antecipada

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Ação de reconvenção em ação de divórcio

Ação de regulamentação de guarda compartilhada com liminar

Ação de Regulamentação de Visitas com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada Liminarmente

Ação de Regulamentação de Visitas. Ação intentada pela mãe

Ação de regulamentação de visitas. Ação intentada pelo Pai

Ação de regularização de regime de bens. Caso: habilitação antes da vigência da Lei nº 6.515/77 e casamento após a vigência da lei

Ação de Reintegração de Posse

Ação de Reintegração de Posse após a consolidação da propriedade na alienação fiduciária de bem imóvel

Ação de Reintegração de Posse Com Medida Liminar

Ação de Reintegração de Posse. Cláusula de Usufruto

Ação de Reintegração de Posse. Empreiteiro

Ação de Reintegração de Posse. Fundamentada em Comodato

Ação de Reintegração de Posse. Sucessão Hereditária

Ação de Reparação Danos Materiais Causados por Obra Lindeira

Ação de Reparação de Dano em Prédio Urbano

Ação de Reparação de Dano Moral

Ação de Reparação de Danos

Ação de Reparação de Danos

Ação de reparação de danos em veículo por ultrapassagem pela direita

Ação de reparação de danos morais e materiais. Rompimento do noivado

Ação de reparação de danos por bullying em ambiente escolar

Ação de Reparação por Dano em Virtude de Injúria, Difamação e Calúnia

Ação de repetição de indébito. Cobrança ilegal. Instituição bancária. Taxa de retorno

Ação de repetição de indébito. Cobrança ilegal. Taxa de emissão de boleto

Ação de Repetição de Indébito. Leasing

Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos

Ação de Rescisão Contratual de Compromisso de Compra e Venda c/c Restituição das Parcelas Pagas

Ação de Rescisão de Arrendamento Rural

Ação de Rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse

Ação de rescisão de contrato de consumo c/c Ressarcimento do preço pago e Indenização por danos morais c/c Antecipação de tutela

Ação de Resolução Contratual cumulada com Reintegração de Posse. Tutela Antecipada

Ação de Resolução Contratual cumulada com Reintegração de Posse. Tutela Antecipada

Ação de Resolução Contratual pôr Inexecução Involuntária c/c Restituição de Quantia Paga c/c Repetição do Indébito

Ação de Resolução de Contrato e Restituição das Quantias Pagas Cumulada Com Indenização por Danos Materiais e Morais

Ação de Ressarcimento por danos Materiais e Morais por problemas estruturais em imóvel. Construção. Responsabilidade do Construtor

Ação de Ressarcimento por valores despendidos

Ação de restabelecimento de aposentadoria por invalidez com pedido de tutela antecipada

Ação de restauração de autos

Ação de restituição de valor. Compra carro defeito

Ação de Revisão Cálculo c/c Pedido Liminar para Suspender Reintegração de Posse

Ação de Revisão de Benefício para Dependente de Ex-Combatente Marítimo

Ação de revisão de benefício previdenciário. Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial

Ação de Revogação de Doação

Ação de Sonegados

Ação de Sub-Rogação

Ação de Suprimento de Consentimento para viagem ao exterior. Menor de idade

Ação de tutela. Menor representado por curador. Relação de parentesco irmão

Ação de Usucapião

Ação de Usucapião de Bem Móvel

Ação de usucapião de terras particulares. Usucapião especial rural

Ação de Usucapião Especial de Propriedade Rural. Lei nº 6.969/81 e Artigo 191 da CF/88

Ação de Usucapião Especial Urbano

Ação de Usucapião Extraordinário. Ausência de Justo Título. Construção de Moradia

Ação de Usucapião Extraordinário. Imóvel Rural

Ação de Usucapião Extraordinário. Imóvel Rural. Aquisição de Cessão de Posse

Ação de Usucapião Extraordinário. Inexistência de matrícula do imóvel no cartório de registro

Ação de Usucapião Ordinário. Aquisição Através de Compromisso de Compra e Vendas

Ação de Usucapião Ordinário. Justo Título. Imóvel Residencial

Ação Declaratória

Ação Declaratória

Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito

Ação Declaratória c/c Condenatória para retirada de FGTS

Ação Declaratória de Duplicata Simulada

Ação declaratória de exclusão do ex-cônjuge no contrato de locação

Ação Declaratória de Falsidade de Documento

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral - TV por Assinatura

Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de liminar

Ação Declaratória de inexistência de débito cumulada com Anulatória de Título

Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Anulatória de Título

Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Dano Moral com Pedido de Tutela Antecipada

Ação Declaratória de Inexistência de Filiação. Pedido de Exame Hematológico na Negatória de Paternidade

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com reparação de danos morais e pedido de tutela antecipada

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com reparação de danos morais e pedido de tutela antecipada face Empresa de Telefonia

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e pedido de anulação de cláusula abusiva

Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico. Antecipação de Tutela

Ação declaratória de nulidade do ato por exoneração de servidor público. Reintegração de cargo público

Ação Declaratória de Nulidade e Modificação de Cláusula Contratual Com Pedido de Liminar

Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Alimentos

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com danos morais

Ação Declaratória Incidental

Ação declaratória incidental (no curso do processo)

Ação declaratória incidental para reconhecimento de união estável da requerente com pessoa falecida

Ação declaratória incidental. Genérica

Ação declaratória para interpretação de cláusula contratual

Ação declaratória para restituição de parcelas pagas em consórcio

Ação Declaratória pelo Procedimento Sumário

Ação Declaratória. Declaração de Inexistência de Direito

Ação Declaratória. Inexistência de Débito

Ação Declaratória. Reconhecimento de União Estável

Ação Demolitória de Obra em Condomínio

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido de Liminar

Ação do Preterido na Aquisição de Imóvel Sob o Qual Tinha Preferência

Ação Especial Cível Previdenciária para Concessão de Auxílio Reclusão

Ação Especial Cível Previdenciária para Concessão de Auxílio Reclusão. Juizado Especial

Ação Especial Cível Previdenciária para Concessão de Auxílio Reclusão

Ação Especial Cível Previdenciária para Concessão de Auxílio Reclusão Segurado Especial. Juizado Especial

Ação Especial Cível Previdenciária para Concessão de Salário-Maternidade

Ação ex delicto de reparação de danos. Acidente de trânsito. Falecimento do companheiro

Ação indenização formulado pela viúva e filhos do falecido. Morte por disparo de arma de fogo

Ação Indenizatória com Pedido de Repetição de Indébito

Ação Monitória

Ação Monitória - Prescrição do Título Executivo

Ação Monitória de Pagamento de Condomínio

Ação Monitória Não Embargada. Pedido de Prosseguimento

Ação Monitória para entrega de coisa fungível

Ação Monitória para Entrega de Coisa Fungível

Ação Monitória. Ação de Obrigação de Fazer

Ação Monitória. Cheque prescrito

Ação monitória. Cheque sem provisão de fundo. Pedido para dar exeqüibilidade ao título

Ação Monitória. Entrega de Coisa Fungível

Ação Monitória. Não Recebimento de Comissão de Corretagem

Ação Monitória. Não recebimento de comissão de corretagem

Ação Monitória. Prestação serviços educacionais

Ação Monitória. Recibo

Ação Monitória. Venda de Combustível. Posto de Gasolina - Assinatura na Nota Fiscal de Venda

Ação Monitória.Ação de Obrigação de Fazer

Ação Negativa de Paternidade

Ação negatória de paternidade c/c Retificação parcial de registro de nascimento por erro substancial

Ação Negatória de Servidão

Ação Obrigação de Fazer. Adjudicação Compulsória

Ação Ordinária com Efeito Antecipatório. Golpe Telefônico

Ação Ordinária Condenatória c/c Indenização por Danos Morais contra Empresa de Telefonia Celular

Ação Ordinária de Cobrança com Pedido de Justiça Gratuita e Prioridade na Tramitação Processual

Ação Ordinária de Cobrança de Taxa de Condomínio

Ação Ordinária de Cobrança. Inadimplência. Empréstimo

Ação ordinária de liberação de imóvel hipotecado pelo sistema financeiro de habitação. Negativa de cobertura. Doença preexistente

Ação Ordinária de Locupletamento Ilícito

Ação Ordinária de Manutenção de Pensão para Estudante Universitário

Ação Ordinária de Modificação de Cláusula. Regulamentação de Visita

Ação Ordinária de Nulidade de Sentença Arbitral

Ação Ordinária de Nulidade de Testamento, Inventário, Partilha e Outros Atos Jurídicos

Ação Ordinária de Revisão Contratual c/c Pedido de Alteração de Cláusula Contratual

Ação Ordinária Declaratória de Abusividade de Cláusula em Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Cominada Com Reparação por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada

Ação ordinária em face de servidão administrativa

Ação Ordinária para Concessão de Aposentadoria por Tempo de Serviço com Reconhecimento e Conversão do Período Especial

Ação ordinária para manutenção de benefício de pensão cumulada com pedido de tutela antecipada (estudante universitário)

Ação Ordinária Principal à Medida Cautelar. Imóvel Leiloado. Pedido de Adjudicação pela Avaliação Constante do Edital

Ação Ordinária. Requerendo do Órgão Público Pagamento de Horas Extras

Ação para Concessão de Aposentadoria Rural por Idade

Ação para Concessão de Salário-Maternidade (Segurada Especial) Juizado Especial

Ação para Concessão de Salário-maternidade. Criança Adotada

Ação para Concessão de Salário-maternidade. Criança Adotada. Juizado Especial Federal

Ação para Concessão de Salário-maternidade. Segurada Avulsa

Ação para Concessão de Salário-maternidade. Segurada Avulsa. Juizado Especial

Ação para Concessão de Salário-maternidade. Segurada Avulsa. Juizado Especial

Ação para Concessão de Salário-maternidade. Segurada Doméstica

Ação para exigir contas. Ação de prestação de contas

Ação para Extinção de Usufruto

Ação para Extinção de Usufruto

Ação para Homologação do Penhor Legal

Ação para inclusão de valores decorrentes de ação trabalhista em aposentadoria concedida

Ação para localização de conta inativa FGTS. Responsabilidade da CEF. Saque. Danos morais

Ação para nomeação de tutor(a)

Ação para Prestar Contas

Ação para reconhecimento de nulidade de negócio jurídico

Ação para remoção ou destituição de tutor. Ministério Público

Ação para resguardar direito autoral em decorrência de contrafação

Ação para resguardar direito de preferência. Direito autoral

Ação para Suprimento de Outorga Conjugal

Ação pauliana por fraude contra credor. Transferência de veículo para mãe

Ação pauliana por pagamento antecipado para um credor insolvência

Ação Pauliana. Artigo 161 do CC

Ação pelo Rito Sumário com Pedido de Tutela Antecipada

Ação Popular com Pedido de Liminar

Ação Possessória. Interdito Proibitório

Ação Previdenciária para Concessão de Auxílio ao Idoso

Ação previdenciária para concessão de auxílio ao idoso

Ação Previdenciária para Concessão de Benefício Assistencial a Deficiente

Ação previdenciária para concessão de benefício pensão por morte. Condição de dependente dos pais

Ação previdenciária para concessão de benefício previdenciário

Ação previdenciária para concessão de pensão por morte. Atendimento aos requisitos legais

Ação previdenciária para concessão de pensão por morte. Qualidade de segurado mesmo após cessação do auxílio doença por continuidade da enfermidade

Ação Previdenciária para pedido de Auxílio Reclusão

Ação previdenciária para restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez c/c Pedido de antecipação de tutela

Ação Previdenciária Revisão Benefício Pensão por Morte Concedida até 1991

Ação previdenciária revisão benefício pensão por morte concedida entre 1991 e 1995

Ação Previdenciária Revisão Benefício Período 1988 e 1991 "Buraco Negro"

Ação previdenciária. Período 1977 à 1988. Aplicação da ORTN/OTN

Ação previdenciária. Revisão de benefício do período de 1994 a 1997 do IRSM

Ação Produção Antecipada de Provas. Prova Testemunhal. Enfermidade

Ação Redibitória ou Quanti Minoris

Ação Redibitória. Restituição Das Quantias Pagas. Requerimento para que a citação seja efetuada por intermédio do sistema de cadastro de processos em autos eletrônicos (NCPC, Art. 246, Parágrafo 1º)

Ação Reivindicatória

Ação Reivindicatória cumulada com Perdas e Danos

Ação reivindicatória de paternidade cumulada com alteração no registro de nascimento

Ação Reivindicatória de Posse

Ação reivindicatória por invasão no imóvel

Ação Reivindicatória Terreno Usurpado na Ação de Divisão

Ação renovatória de locação

Ação Renovatória. NCPC

Ação requerendo a venda de bens de menores sob tutela. Alvará judicial

Ação Rescisória

Ação Rescisória

Ação Rescisória

Ação Rescisória

Ação Rescisória

Ação Rescisória de Sentença

Ação Rescisória. Ofensa à Coisa Julgada

Ação Rescisória. Reivindicação do Imóvel

Ação Revisional de Alimentos

Ação Revisional de Alimentos - Exoneração – Anuência do Alimentado. Trabalho e Maioridade - Tutela de Evidência

Ação Revisional de Alimentos para Redução do valor pago

Ação Revisional de Alimentos, em Fase de Execução de Alimentos

Ação revisional de alimentos. Aumento da prestação

Ação Revisional de Alimentos. Queda nos Rendimentos

Ação Revisional de Contrato Bancário

Ação revisional de contrato bancário com pedido liminar. Alienação fiduciária veículo

Ação Revisional de Contrato. Juros de Cartão de Crédito. Antecipação de Tutela

Ação Revisional. Cartão de Crédito

Ação Revisional: Com Pedido de Tutela Antecipada c/c Obrigação de Fazer e Não Fazer c/c Repetição de Indébito e Danos Morais

Ação Revocatória

Ação Revocatória Visando Anular Venda Efetuada em Fraude Contra Credores

Ação Visando Receber Auxílio-Acidente

Ação Visando Reintegrar Funcionário Demitido a Bem do Serviço Público

Ação/petição para justificação judicial

Acesso a Informações Existentes em Registros Pessoais

Ações Possessórias. Manutenção de Posse

Acordo em Execução

Acordo em Execução

Acordo em Execução. Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente

Acordo em Execução. Executado dá como Pagamento ao Requerente Alguns Bens

Acordo Extrajudicial

Acordo. Cumprimento de Sentença

Acordo. Incorporação Imobiliária

Adição de Patronímico Paterno ou Materno

Adjudicação bem penhorado pelo Cônjuge do devedor

Adjudicação Compulsória - Pedido do Compromitente para que o Compromissário Seja Compelido a Receber a Escritura Definitiva

Adjudicação compulsória para citação do réu através de edital por ser desconhecido o seu endereço

Adjudicação de Bens para Pagamento de Crédito

Adjudicação de Imóvel. Crédito Inferior ao Bem Penhorado. Artigo 685, parágrafo primeiro, 1ª parte do CPC

Adjudicação do Bem Penhorado. Crédito Superior ao Valor do Bem. Artigo 685-A, parágrafo primeiro, 2ª parte do CPC

Adjudicação do Imóvel por Afronta ao Direito de Preferência

Administração Estabelecimento Penhorado

Adoção de menor por estrangeiro

Adoção Plena

Adoção plena de maior de idade

Adoção. Petição Inicial

Afastamento do Menor Autorizado a Contrair Casamento. Contra a Vontade dos Pais

Afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal. Separação de corpos c/c alimentos provisionais. Afastamento de fato já consumado, visando a medida resguardar eventual agressão física e psíquica

Afirmação de Pobreza

Agravo ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização para seguimento do incidente de uniformização genérico

Agravo contra decisão que negou seguimento ao Recurso Especial

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento com Pedido de Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo

Agravo de instrumento contra exceção de incompetência. Nulidade da cláusula de eleição de foro x direito do consumidor

Agravo de Instrumento por Indeferimento de Citação por Edital

Agravo de Instrumento por Inversão do Ônus da Prova

Agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita. Limitação 10 salários mínimos e documentos comprobatórios

Agravo de Instrumento. Decisão que nega Antecipação de Tutela de Urgência ou Evidência

Agravo de Instrumento. Execução. Direito Preferência. Arresto Executivo

Agravo de Instrumento. Requisitos. Documentos Obrigatórios

Agravo de Instrumento. União Federal

Agravo Interno. Decisão monocrática que dá provimento ao Recurso Especial

Agravo regimental contra indeferimento de embargos infringentes

Agravo Regimental Específico. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Agravo Regimental para Suspensão de Liminar Concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade

Agravo Regimental Interposto por Município em Face da Não Intimação para a Resposta no Agravo de Instrumento. Fornecimento de Medicação de Alto Custo. Obrigação Estatal

Agravo regimental. Intempestividade de recurso

Agravo regimental. Não concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento

Agravo regimental. Ofensa a coisa julgada

Agravo Regimental. TJSP. Deserção ao Agravo de Instrumento por Falta de Preparo Agravante possui Assistência Judiciária

Agravo retido por falta de fundamentação para indeferimento de prova testemunhal

Agravo retido por indeferimento de prova testemunhal

Alegação de Benefício de Ordem por fiador demandado. Indicação do bem do afiançado

Alegações finais em ação de ressarcimento de danos causados em acidente de veículo

Alegações finais na ação de cobrança. Corretagem pela venda de imóvel

Alegações Finais na Separação Litigiosa

Alegações finais. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais por divulgação em site da internet de acórdão em processo criminal

Alegações finais. Ação de reparação de danos

Alegações finais. Ação de reparação de danos

Alienação de bem de menor sob o poder familiar. Lote de terreno. Venda para tratamento médico de menor

Alienação de Bem de Menor, de Órfãos e de Interditos. Menor sob tutela. Desvalorização do imóvel face construção de prédio

Alienação de Bens Dotais

Alienação de Bens Dotais

Alienação de Bens Dotais. Beneficiária Idosa. Necessidade do Valor para Subsistência

Alienação de bens. Alvará

Alienação de Coisa Comum. Venda de Imóvel Indivisível. Prédio de Apartamento. Herança

Alienação de Quinhão em Coisa Comum. Apartamento recebido em inventário. Péssimo estado do imóvel. Imóvel indivisível

Alienação de Quinhão em Coisa Comum. Condomínio. Oferta de Compra por Terceiro. Citação para Exercerem a Preferência

Alienação de Quinhão em Coisa Comum. Imóvel indivisível recebido em inventário

Alienação Judicial em Leilão. Penhora da Coisa Vendida a Crédito com Reserva de Domínio

Alienação Judicial sem Observância das Preferências Legais

Alienação Judicial. Despesa Excessiva para a Guarda do Bem

Alienação Judicial. Fácil Deterioração do Objeto Penhorado

Alienação Judicial. Herança. Condomínio. Discordância de um dos Herdeiros. Impossibilidade de Divisão Cômoda

Alienação Judicial. Pedido de Adjudicação

Alienações Judiciais de Bens ameaçados de deterioração

Alimentos

Alimentos requerido pela mãe em relação à filha

Alimentos. Cumprimento de Sentença

Alimentos. Execução de Prestação

Alteração Contratual de Locação Não-Residencial

Alteração de Regime Comunhão Parcial de Bens para Separação Total de Bens

Alvará Após o Encerramento do Inventário

Alvará de Pequena Herança

Alvará de Pequena Herança. Levantamento de Pensão Junto ao INSS

Alvará de Pequena Herança. Levantamento de PIS e FGTS

Alvará Judicial

Alvará judicial para levantamento de quantia do FGTS em conta inativa por motivo de doença

Alvará judicial. Levantamento de importância equivalente a ações junto ao banco que não foram objeto de inventário

Alvará para autorização judicial. Realização de evento público

Alvará para Levantamento de Quantias Depositadas. Herdeiros Menores. Levantamento de Seguro de Vida e Aplicações Financeiras

Alvará para Levantamento do PIS pelo Irmão. Único Herdeiro

Alvará para Venda de Bem do Inventário

Alvará para Venda de Imóvel. Alienação de Bem Pertencente à Menor

Alvará pequena herança. Manifestação. Habilitação de crédito. Concordância do herdeiro

Alvará. Despesas de conservação de Imóvel

Alvará. Levantamento de PIS. Herdeiros Menores

Antecipação da Idade Nupcial

Anulação casamento. Coação

Anulação de Casamento por Ignorância de Crime Anterior ao Casamento

Anulação de casamento. Bigamia

Anulação de Doação com Cláusula de Retorno

Anulação de registro civil por falsidade

Anulação. Doação com Reserva de Usufruto

Anulação. Doação de bens. Sem reserva

Anulação. Doação. Cônjuge adúltero

Apelação

Apelação da Sentença que Julgou Improcedente os Embargos Monitórios

Apelação do Fiador Executado

Apelação para majoração de honorários advocatícios

Apelação. Ação de Conhecimento Condenatório

Apelação. Ação de Indenização. Acidente de Trânsito Fatal

Apelação. Ação Despejo

Apelação. Exoneração de Pensão Alimentícia. Pai Enfermo

Apelação. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Preliminar de juízo de retratação

Apelação. Pedido de Rescisão de Contrato de Compra e Venda por falta de pagamento e Reintegração de Posse

Apelação. Terceiro Prejudicado

Apresentação das Últimas Declarações

Apresentação de Contas pelo Réu

Apresentação de Quesitos na Ação para Concessão de Auxílio Acidente

Apresentação de Quesitos Suplementares

Apresentação de Rol de Testemunhas

Apresentação de Testamento Cerrado

Apresentação de Testamento Particular

Apresentação de Testamento Público

Arbitragem. Prova. Depoimento pessoal da parte

Arbitramento de honorários

Arbitramento de Valor de Aluguel

Árbitro - Compromisso Extrajudicial com Critérios Especiais

Árbitro - Discordância dos Nomeados

Árbitro. Dúvida sobre validade da cláusula compromissória

Árbitro. Nomeação de substituto

Árbitro. Pedido de Fixação de Honorários pelo Judiciário

Árbitro. Recusa do Nomeado

Arguição de Erros e Omissões após a Apresentação das Primeiras Declarações

Arguição de Falsidade

Arguição de Falsidade Documental

Arrecadação da Coisa Vaga. Pedido de Adjudicação Caso o Objeto seja Abandonado

Arrecadação de Bens Adquiridos pelo Devedor depois da Insolvência. Artigo 776 do CPC

Arrematação de Imóvel a Prazo. Artigo 690 e parágrafos

Arrematação de Imóvel a Prazo. Artigo 690, "caput".

Arresto de Embarcação

Arrolamento

Arrolamento (Artigo 664 do NCPC)

Arrolamento Sumário. NCPC

Arrolamento, Primeiras Declarações e Plano de Partilha

Arrolamento. Herdeiros Maiores. Renúncia em Favor do Monte

Arrolamento. Plano de partilha com termo de doação e usufruto. Folha de recibo. NCPC

Auto de apreensão

Auto de apreensão do alvará de localização e funcionamento

Auto de infração

Auto de infração por descumprimento de auto de interdição

Auto de infração por descumprimento de auto de interdição

Auto de Infração. Dirigir na Contramão

Auto de Interdição

Autorização de ambos os pais para viagem internacional, estando a criança ou adolescente acompanhado ou desacompanhado

Autorização de um dos pais para viagem internacional, estando a criança ou adolescente acompanhado de um dos pais

Autorização de Viagem para Menor

Autorização do tutor para viagem internacional, estando a criança ou adolescente acompanhado ou desacompanhado

Autorização para Estagiários Examinar Autos em Cartório

Autorização, de um dos pais, para viagem nacional, estando a criança acompanhada

Averbação de patronímico

Benefício de Assistência Social

Benfeitoria. Retenção indevida. Renúncia expressa no contrato. Resposta Recursal

Bens de Ausentes. Sucessão Provisória. Ausente Casado. Pedido de Sucessão pela Esposa

Bens dos Ausentes

Busca e Apreensão - Decreto-Lei nº 911/69

Busca e Apreensão com Urgência de Menor

Busca e Apreensão de Menor

Busca e Apreensão de Menor

Busca e Apreensão de Menor. Contestação

Busca e Apreensão de Pessoa

Busca e Apreensão de Veículo

Busca e Apreensão. Decreto-Lei nº 911/1969

Cálculo do Imposto "Causa Mortis"

Cancelamento de Averbação em Caso de Mora do Compromissário Comprador - Constituição em Mora do Compromissário

Cancelamento do Desconto em Folha de Pagamento. Reconciliação Homologada

Carta ao Tabelião de outra Comarca para Protesto de Título de Crédito

Carta Chamando Fiador para Pagamento de Aluguel

Carta para Cliente Comparecer no Escritório

Carta para Concordância na Prestação de Serviços Advocatícios

Carta para o Patrono do "Ex adverso" para Solução Amigável

Carta Pedindo Comparecimento para Tentar Acordo

Carta precatória. Rol de testemunhas. Prova testemunhal

Carta Requerendo Pagamento

Carta-Convite

Casamento Nuncupativo

Casamento. Pessoa enferma. Inicial das testemunhas

Caução. Oferecimento pelo arremate

Cautelar com Justificação Prévia. Artigo 804 do CPC

Cautelar de Arrolamento de Bens

Cautelar de Busca e Apreensão de Documentos - Pedido de Liminar

Cautelar de Sustação de Protesto

Cautelar Inominada com Pedido Liminar sem ouvir a parte contrária. Visando destituição do incorporador falido e continuidade da obra pelos adquirentes dos apartamentos

Cautelar Inominada. Contestação. Alteração na área comum de condomínio

Cessação da Eficácia da Tutela Cautelar

Cessação da Eficácia da Tutela Cautelar Antecedente por não ter sido aditada a Ação. Artigo 308 do NCPC

Cessação da sucessão provisória em razão do aparecimento do ausente

Chamamento ao Processo

Chamamento ao Processo

Chamamento ao Processo. Ação de Cobrança

Chamamento ao processo. Em desfavor do devedor

Citação do Devedor de Pensão Alimentícia para Pagá-la sob Pena de Prisão

Citação por Edital Diligências para Localização

Citação por edital. Réu em lugar incerto

Cobrança de Aluguel e diferenças pagas a menor. Multa e Acessórios

Cobrança de Débitos Condominiais. Faculdade da Ação de Conhecimento ainda que haja Título Executivo Extrajudicial (NCPC, artigo 785)

Cobrança de Seguro. Danos Causados em Acidentes de Veículos

Codicilo. Declaração por escrito. Bens móveis

Coisas Vagas. Mala perdida

Colação de Bens

Colação. Escolha de Bens

Compromisso Arbitral. Adendo Firmado pelas Partes

Compromisso arbitral. Extinção. Pedido de imediata decisão

Compromisso arbitral. Extrajudicial. Requisitos obrigatórios

Compromisso de Compra e Venda - Adjudicação compulsória

Compromisso de compra e venda. Depósito do imóvel

Comunicação ao juízo de averbação da execução. Artigo 615-A,  1º do CPC

Comunicação das Averbações efetuadas junto ao Registro de Imóveis

Comunicado de Intenção na Arbitragem

Comunicado. Pedido de Esclarecimento

Concordância com o Cálculo

Concordância com o Divórcio após a Citação

Concordância com o laudo médico para interdição

Condomínio. Ação de Dano Infecto. Uso anormal da propriedade

Conflito de Competência. Ação de Inventário

Conhecimento. Declaratória para Reconhecimento de Sociedade de Fato para Possibilitar Sucessão

Conservação em Coisa Litigiosa

Conservação em Coisa Litigiosa na Pendência de Ação Principal

Consignação em Pagamento Bancário

Consignação Extrajudicial. Recusa do Credor

Constituição de Juízo Arbitral na Pendência da Lide

Constituição em Mora do Compromissário. Compromisso de Compra e Venda. Cancelamento de averbação em caso de mora do compromissário comprador

Contestação - Cautelar de Separação de Corpos

Contestação - Separação Judicial Litigiosa

Contestação a Ação Cautelar de Alimentos

Contestação à Ação de Alimentos - Modelo 4

Contestação à Ação de Alimentos - Modelo 5

Contestação à Ação de Cobrança de Aluguel. Imóvel Desocupado. Pedido Contraposto

Contestação à ação de condenação em dinheiro. Empresa de cobrança. Ilegitimidade de parte

Contestação à ação de consignação em pagamento. Prestação mensal do aluguel

Contestação à Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Preliminar de Impugnação ao Valor da Causa

Contestação a Ação de Modificação de Cláusula da Separação

Contestação à ação de prestação de contas de inventariante.

Contestação à Ação de Separação Judicial. Separação judicial litigiosa baseada em conduta desonrosa

Contestação à ação de usucapião

Contestação à ação rescisória

Contestação à ação rescisória. Modelo genérico

Contestação à Ação Revisional de Alimentos

Contestação à Adjudicação Compulsória

Contestação à Adjudicação Compulsória (Compromisso de Compra e Venda)

Contestação a Divórcio Litigioso Direto

Contestação a Divórcio Litigioso Direto

Contestação a divórcio litigioso direto. Divórcio litigioso direto. Falta do pressuposto de interrupção da vida em comum a mais de dois anos

Contestação à Impugnação à Assistência Judiciária

Contestação à Regulamentação de Visitas. Contestação à ação da mãe, visando modificar horários de visita do pai ao filho

Contestação Ação Consignação em Pagamento Justa Causa em não receber o valor devido

Contestação Ação de Cobrança de Condomínio

Contestação ação de indenização por danos morais. Clonagem de cheque

Contestação ação de união estável. Guarda de menor. Regulamentação de visitas. Alimentos

Contestação Alienação de Coisa Comum

Contestação ao Pedido de Conversão Litigiosa de Separação em Divórcio

Contestação ao Pedido de Emancipação

Contestação ao Pedido de Interdição

Contestação ao Pedido de Remoção de Curador

Contestação aos embargos à recuperação judicial

Contestação aos Embargos de Terceiros

Contestação aos Embargos de Terceiros

Contestação com Preliminar de Carência

Contestação com Reconvenção

Contestação com Reconvenção. Ação de resolução contratual cumulada com reintegração de posse

Contestação da Inexistência de Dano

Contestação de ação negatória de paternidade

Contestação de Tutela Provisória de Arresto

Contestação em Ação de Alimentos - Modelo 1

Contestação em Ação de Alimentos - Modelo 2

Contestação em Ação de Alimentos - Modelo 3

Contestação em Ação de Cobrança

Contestação em Ação de Cobrança de Condomínio c/c com Pedido de Multa

Contestação em Ação de Cobrança de Débitos Condominiais

Contestação em ação de dano moral por publicações em rede social

Contestação em ação de indenização por danos morais decorrentes da presença de corpo estranho no interior de alimento

Contestação em Ação de Posse em Nome de Nascituro

Contestação em Ação de Reparação de Danos por Acidente de Veículos - JEC

Contestação em ação de reparação de danos por extravio de bagagem. Transporte Aéreo Internacional.

Contestação em Ação de Rescisão Contratual

Contestação em Ação Ordinária de Cobrança

Contestação em Ação Ordinária, com Preliminar. Rescisão Contratual

Contestação em Ação Revisional de Aluguéis

Contestação em acidente de trânsito. Engavetamento. Teoria do corpo neutro

Contestação em Conhecimento Condenatória. Acidente de Veículo

Contestação em Reparação de Danos

Contestação na Ação Anulatória de Título

Contestação na ação de divisão por desvalorização do imóvel

Contestação na ação de divórcio com arbitramento de alimentos e regularização de visitas a filha menor

Contestação na ação de execução de obrigação de fazer por falta de cumprimento do acordo

Contestação na ação de indenização por perda auditiva. Alegação de surdez profissional

Contestação na Ação de Manutenção de Posse

Contestação na Ação de Nunciação de Obra Nova

Contestação na ação de obrigação de fazer para manutenção de plano de saúde

Contestação na Ação de Regularização de Visitas

Contestação Na Ação de Reintegração de Posse

Contestação na Ação de Reparação de Danos

Contestação na ação de reparação de danos morais c/c pedido de tutela antecipada empresa de telefonia

Contestação na Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais por Rompimento de Noivado

Contestação na ação de rescisão de contrato c/c repetição de indébito. Instituição financeira

Contestação na ação de rescisão de contrato c/c repetição de indébito. Instituição financeira

Contestação na ação ordinária de inexigibilidade de débito com pedido de antecipação de tutela c/c danos morais. Pluralidade de réus

Contestação na Ação Revisional de Alimentos

Contestação na habilitação de crédito na recuperação judicial

Contestação no Juizado Especial Cível

Contestação ofertada por empresa fabricante em ação de restituição. Consumidor

Contestação para pedido de guarda compartilhada de acordo com a Lei nº 13.058/2014

Contestação pela empresa de cobrança à ação de indenização por inclusão indevida de dados no cadastro do SERASA e SCPC. Litisconsórcio passivo

Contestação por decadência de prazo. Desistência imotivada. Aquisição de produto pela internet

Contestação preliminar de litisconsórcio passivo

Contestação. Ação de anulação de doação.

Contestação. Ação de Condenação em Dinheiro

Contestação. Ação de Conhecimento Condenatória. Acidente de Veículo

Contestação. Ação de Consignação em Pagamento dúvida sobre quem deva receber o objeto do Pagamento

Contestação. Ação de Deserdação. Enfermidade Grave.

Contestação. Ação de Despejo. Prescrição da pretensão da cobrança dos aluguéis e encargos

Contestação. Ação de Divisão

Contestação. Ação de Indenização Danos Morais

Contestação. Ação de obrigação de fazer

Contestação. Ação de Prestação de Contas

Contestação. Ação de Regularização de Visitas. Defesa argumentando Alienação Parental.

Contestação. Alteração na área comum de condomínio

Contestação. Alteração na área comum de condomínio

Contestação. Apreensão de títulos. Depósito

Contestação. Arrolamento de Bens

Contestação. Consignação em Pagamento

Contestação. Curador especial. Negativa geral

Contestação. Decretação da falência

Contestação. Em Demarcação, com Preliminar de Carência de Ação

Contestação. Exibição de Documento ou Coisa

Contestação. Exoneração por morte do marido da fiadora

Contestação. Impugnação ao valor da causa em Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Alugueres

Contestação. Incompetência do juizado especial. Necessidade de prova pericial

Contestação. Interdito proibitório

Contestação. JEC. Consumidor

Contestação. Pedido para diminuição de valor. Princípio da necessidade x possibilidade

Contestação. Preliminar ilegitimidade passiva e incompetência absoluta do juizado especial cível por impossibilidade da realização de exame pericial

Contestação. Preliminar legitimidade passiva. Inexistência do dever de indenizar. Impossibilidade dos danos morais

Contestação. Repetição de Indébito. Juizado Especial Cível

Contestação. Separação judicial litigiosa fundada em grave doença mental

Contestação. Tutela Provisória Urgência Cautelar de Busca e Apreensão

Contestação. Venda à Crédito com Reserva de Domínio

Contra-Notificação

Contranotificação Extrajudicial

Contra-Razões de Recurso. Fornecimento de Suplementos Alimentares

Contrarrazões à apelação. Lucros cessantes e multa compensatória. Contrato de locação. Incêndio imóvel

Contrarrazões a Recurso Especial ou Extraordinário

Contrarrazões ao Recurso de Apelação por Deficiência de Prova e Valor Elevado de Condenação

Contrarrazões de Apelação

Contrarrazões de Apelação

Contrarrazões de Apelação

Contrarrazões de apelação por falta de administração do imóvel por parte da imobiliária

Contrarrazões de Apelação. Ação Cautelar

Contrarrazões de Apelação. Acidente de Veículos

Contrarrazões de apelação. Alegada inexistência de defeito de fabricação. Responsabilidade por fato de terceiro e da suposta ausência de danos morais

Contrarrazões de apelação. Desnecessidade de perícia técnica no Juizado Especial

Contrarrazões de Apelação. Embargos do Devedor

Contrarrazões de apelação. Existência de dano moral. Manutenção do quantum indenizatório e dos honorários de sucumbência em razão do princípio da causalidade

Contrarrazões de Apelação. Licitude da publicação “tempus regit acto” e ausência de Antijuridicidade, Culpa e Nexo Causal. Inexistência de Dano Moral

Contrarrazões de Apelação. Reparação de Danos

Contrarrazões de Apelação. Reparação de Danos

Contrarrazões de Apelação. Requerimento. Reparação de Danos

Contrarrazões de apelação. Sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança

Contrarrazões de recurso inominado. Dano moral. Inscrição indevida. SERASA e SPC

Contrarrazões de recurso inominado. Pensão por morte. Qualidade de segurado mesmo após cessação do auxílio doença por continuidade da enfermidade. Preenchimento dos requisitos de aposentadoria

Contrarrazões em Agravo de Instrumento

Contrarrazões em Agravo. Impugnação à Nomeação de Bens à Penhora

Contrarrazões. LOAS. Concessão do benefício de Amparo Assistencial

Conversão Consensual da Separação Judicial em Divórcio

Conversão Consensual de Separação Judicial em Divórcio

Conversão Consensual de Separação Judicial em Divórcio

Conversão Litigiosa de Separação Judicial em Divórcio

Conversão Litigiosa de Separação Judicial em Divórcio. Casal com filhos. Cumprimento das obrigações assumidas na separação. Partilha já realizada

Cumprimento da Sentença

Cumprimento da Sentença Honorários de Sucumbência

Cumprimento da Sentença. Honorários de Sucumbência em fase de recurso

Cumprimento da Sentença. Título Executivo Judicial

Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Sentença Homologatória

Cumprimento de Sentença. Honorários de Sucumbência II

Cumprimento de Sentença. Prestação alimentícia

Cumprimento definitivo de Sentença – Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa

Cumprimento do Acordo

Cumprimento Provisório de Sentença. Obrigação de Pagar Quantia Certa

Curatela dos Interditos. Mal de Alzheimer

Da Entrega de Coisa Certa

Da Entrega de Coisa Incerta

Da Justificação Judicial. Artigos 861 a 866

Da Manutenção e da Reintegração de Posse. Ação de Imissão de Posse

Da Obrigação de Fazer

Da Obrigação de não Fazer

Da Preempção ou Preferência e do Direito de Opção

Declaração de ausência. Ausência de bens. Expectativa de aquisição de direitos hereditários. Ausência de dívidas

Declaração de Crédito

Declaração de Crédito na Ação de Declaração de Insolvência

Declaração de Pobreza

Declaração de união estável

Declaração do Cliente Desistindo da Interposição do Recurso

Declaração Judicial de Insolvência requerida pelo credor

Declaração. Desistência de Recorrer

Declarações de Bens e Herdeiros na Sobrepartilha. Cálculo do Imposto

Declaratória de Insolvência Requerida pelo Credor. Artigo 754 do CPC

Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual Abusiva

Declaratória de Rescisão Contratual de Compromisso de Compra e Venda

Decretar a Nulidade da Penhora

Defesa administrativa junto ao Procon. Direito de arrependimento. Inexistência de prova de comunicação no prazo legal. Aquisição de produtos pela internet

Defesa administrativa ofertada por empresa junto ao Procon

Defesa administrativa ofertada por empresa junto ao Procon

Defesa administrativa ofertada por empresa junto ao Procon por alegação de defeito em roupa

Defesa administrativa referente a auto de infração de trânsito por não usar o cinto de segurança

Defesa administrativa referente a infração de trânsito notificação não enviada e envio posterior ao prazo legal

Defesa administrativa referente a infração de trânsito por multa em radar móvel

Defesa administrativa referente a infração de trânsito. Erro de condutor. Racha de veículos

Defesa para advogado que sofreu representação de cliente por recebimento de verba atrasada de benefício previdenciário

Defesa prévia administrativa. Multa de trânsito. Conversão em advertência

Defesa prévia para sindicância administrativa

Defesa prévia para sindicância administrativa

Demarcação de Terras Esbulho Reintegração de Posse

Demarcação. Contestação

Demonstrativo do Débito Atualizado

Demonstrativo do Débito Atualizado. CPC, artigo 614

Denúncia de Contrato de Locação Comercial. Notificação para o Locador

Denúncia de Contrato de Locação Comercial. Notificação para os Fiadores

Denúncia vazia. Locação comercial. Liminar. Desocupação imediata

Denunciação da Lide

Denunciação da Lide

Depósito da Parte Pertencente a Menor. Alvará. Venda de Bem de Menor

Depósito de Menores ou Incapazes Castigados Imoderadamente.

Desbloqueio de Penhora na Conta Benefício

Desconstituição de Contrato e Restituição de Numerário

Desconstitutiva de Paternidade c/c Constitutiva de Paternidade c/c Retificação de Assento de Nascimento

Desentranhamento de Documentos por Preclusão

Desfazimento do Ato com Perdas e Danos, Face a Recusa do Executado

Designação de Leilão com Dispensa de Publicação de Edital

Desistência da Execução

Desistência do Prazo Recursal

Despejo Imotivado - Locação Comercial

Despejo para Uso de Descendente

Despejo para Uso Próprio

Despejo para Uso Próprio

Despejo por Falta de Pagamento

Despejo por Infração Contratual

Devolução Parcelas de Consórcio Pagas pelo Excluído

Discordância da Alienação Independente de Leilão

Discordância sobre o Pedido de Alienação Judicial

Dispensa de Avaliação. Artigo 684, I do CPC

Dispensa de avaliação. Concordância das partes. Execução

Dissolução de Sociedade

Dissolução de Sociedade de Fato

Dissolução de União Estável Consensual

Dissolução e Liquidação

Dissolução e Liquidação de Sociedade

Distrato de Recibo de Sinal

Divórcio - NCPC

Divórcio Consensual

Divórcio Consensual

Divórcio Consensual - Casal com Filhos e com Bens - Partilha no ato do Divórcio

Divórcio Consensual - Casal sem Filhos e com Bens - Partilha no Ato do Divórcio - Pensão à Mulher

Divórcio Consensual Direto

Divórcio Consensual Direto. Casal com filhos, sem bens

Divórcio Consensual Direto. Concessão de pensão a ex-mulher. Continuação a usar o nome de casada

Divórcio judicial consensual com guarda compartilhada de filhos

Divórcio Judicial Litigiosa Baseada em Conduta Desonrosa

Divórcio Judicial Litigioso - Baseada em ruptura da vida em comum

Divórcio Judicial Litigioso - Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento

Divórcio judicial litigioso com pedido de alimentos/guarda e visitas de filhos

Divórcio Judicial Litigioso como principal à Separação de Corpos

Divórcio Judicial. Contestação. Divórcio Judicial Litigioso baseada em ruptura da vida em comum

Divórcio Judicial. Direto Consensual

Divórcio judicial. Reconvenção. Divórcio judicial litigioso baseada em conduta desonrosa

Divórcio Litigioso

Divórcio Litigioso Direto

Divórcio. Conversão Consensual de Separação Judicial em Divórcio. Casal com filhos

Divórcio. Partilha dos Bens. Alteração de Nome. Guarda. Alimentos

Divórcio. Partilha. Pensão. Mudança de Nome

Do Atentado.

Dos Embargos do Devedor. Embargos à Execução

Emancipação Judicial. Atividade remunerada e residindo sem a companhia do tutor

Emancipação Judicial. Condições de gerir e administrar seus bens. Exercício de profissão e ingresso em faculdade

Emancipação por capacidade para reger e Administrar os Bens

Embargos à ação monitória por extinção do processo em razão do pagamento integral da dívida

Embargos à ação monitória por não execução do contratado

Embargos à ação monitória. Preliminar de prescrição de título. Nota promissória

Embargos à Arrematação ou à Adjudicação. Artigo 746 do CPC

Embargos à Arrematação por Parte do Embargante. Artigo 694, III do CPC.

Embargos à Arrematação. Artigo 694, II do CPC.

Embargos à Arrematação. Artigo 694, V do CPC. Preço Vil (Artigo 692)

Embargos à Execução

Embargos à Execução

Embargos à Execução - Requerimento

Embargos à Execução (Juizado Especial Civil)

Embargos à Execução com pedido de Efeito Suspensivo. NCPC

Embargos à Execução de Alimentos

Embargos à Execução de Título Judicial

Embargos à execução por pagamento de anuidade da OAB

Embargos à Execução. Artigos 736, 745, I e V do CPC

Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Produtor(a) rural.

Embargos à execução. Contrato de financiamento de capital de giro. Falta de demonstrativo de débito e nulidade por bem de família

Embargos à execução. Entrega de coisa certa. Garantia do juízo mediante o depósito da coisa

Embargos à Execução. Execução Contra Fiador em Contrato de Locação

Embargos à Execução. Razões dos Embargos

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento. NCPC

Embargos de Declaração em Mandado de Segurança

Embargos de declaração para fins de pré-questionamento

Embargos de declaração. Contradição da sentença. Sucumbência mínima

Embargos De Declaração. NCPC

Embargos de Declaração. Omissão

Embargos de Declaração. Omissão. Artigo 1.022, inciso II - NCPC

Embargos de devedor. Título de crédito

Embargos de Divergência

Embargos de Divergência

Embargos de Retenção por Benfeitorias realizadas

Embargos de Retenção por Benfeitorias.

Embargos de Retenção por Benfeitorias. Contestação

Embargos de Terceiro

Embargos de Terceiro

Embargos de Terceiro com Denunciação da Lide. Compromisso de Compra e Venda. Falta de Registro

Embargos de Terceiro em Execução de Imóvel

Embargos de Terceiro na Herança Jacente

Embargos de Terceiro Opostos por Mulher Casada em Defesa de sua Meação

Embargos de Terceiro. Ação de Inventário

Embargos de terceiro. Bem arrematado corretamente em leilão

Embargos de Terceiro. Impugnação. Aval. Dívida Contraída em Benefício da Família

Embargos de Terceiro. Penhora de bem móvel de propriedade da filha da executada e que se encontrava guardado na residência da devedora

Embargos de Terceiro. Penhora de imóvel do avalista executado. Embargante cônjuge meeira

Embargos de Terceiro. Penhora sobre Imóvel Doado à Menores

Embargos do Devedor à Execução

Embargos do devedor com fundamento na injuridicidade da penhora de "bem de família"

Embargos do Devedor na Insolvência Civil. Artigo 756 do CPC

Embargos Infringentes. Extinção de Ação Rescisória

Embargos Infringentes. Negativa. Provimento de Apelação

Embargos Monitórios. NCPC

Emenda à Inicial. Valor da Causa

Emenda à Inicial. Valor da Causa

Emenda da Inicial

Emenda da Inicial

Emenda da Inicial para incluir réu em razão de alegação de Ilegitimidade em Contestação

Emenda da inicial. Inclusão do réu em razão de alegação de ilegitimidade em contestação

Entrega da Coisa e Extinção da Execução. Artigo 624

Entrega de Bens de Uso Pessoal do Cônjuge e dos Filhos

Entrega de Bens de Uso Pessoal do Cônjuge e dos Filhos. Na Pendência da Ação Principal.

Esboço de partilha

Esclarecimento à reclamação feita por consumidor junto ao Procon. Alteração original de fábrica

Escritura de Convenção de Condomínio do Prédio Residencial

Escritura Pública de Divórcio Direto Consensual

Escritura Pública de Inventário e Partilha

Escritura Pública de Inventário Negativo dos Bens

Escritura Pública de Inventário, nos Termos da Lei nº 11.441/2007

Escritura Pública de Pacto Antenupcial de Regime da Separação de Bens - Modelo 1

Escritura Pública de Pacto Antenupcial do Regime de Comunhão Universal de Bens

Escritura Pública de Pacto Antenupcial do Regime de Separação de Bens - Modelo 2

Escritura Pública de Procuração para Inventário/Arrolamento, Inclusive para os Efeitos do Artigo 982 do CPC

Escritura Pública de Separação e Partilha de Bens

Especialização da hipoteca legal

Especialização no pedido de registro e cumprimento de testamento

Especificação de Provas

Especificação de Provas na Ação de Investigação de Paternidade

Especificação de Provas. Ação Anulatória de Título

Especificação de Provas. Depoimento Pessoal. Provas Documental e Testemunhal

Exceção de Impedimento

Exceção de impedimento

Exceção de Impedimento do Juiz

Exceção de Incompetência

Exceção de Incompetência. Manifestação do Excepto

Exceção de Incompetência. Manifestação do Excepto. Réplica

Exceção de pré-executividade. Inexistência de título executivo. Ausência de certeza do título. Condenação em honorários

Exceção de Suspeição

Exceção de suspeição

Exceção de suspeição de perito

Exceção de Suspeição do Juiz

Execução - Título Extrajudicial: Nota Promissória

Execução contra a Fazenda Pública. NCPC

Execução Contra Devedor Insolvente Requerida pelo Credor. Artigo 754 do CPC

Execução Contra Fiadores. Prestação do IPTU

Execução da Obrigação de Fazer à Custa do Devedor

Execução de Acordo não Cumprido

Execução de alimentos

Execução de alimentos

Execução de Alimentos

Execução de Alimentos Provisórios

Execução de alimentos. Divórcio Judicial

Execução de Alimentos. NCPC

Execução de alimentos. Prestações pretéritas. Requerimento de ofício ao INSS

Execução de Aluguéis e Encargos em Face do Fiador

Execução de Hipoteca

Execução de Honorários de Sucumbência

Execução de Obrigação de Fazer

Execução de Obrigação de Fazer Convertida em Perdas e Danos

Execução de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer

Execução de Pensão Alimentícia

Execução de Pensão Alimentícia

Execução de Prestação Alimentícia

Execução de Prestação Alimentícia - Assistência Judiciária Gratuita

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de Penhora em Folha de Pagamento. Artigos 646, 732, 734 do CPC

Execução de Sentença. Honorários Sucumbenciais nos próprios Autos

Execução de Sentença. Juizados Especiais. Ação de Reparação de Danos

Execução de Testamento Hológrafo ou Particular

Execução de Título Executivo Extrajudicial por Quantia Certa. Contrato de Prestação de Serviço

Execução de Título Extrajudicial. Duplicata. Cessionária Empresa de Factoring

Execução do Afiançado Promovida por Fiador que pagou a dívida

Execução Hipotecária

Execução para Entrega de Coisa. NCPC

Execução Por Quantia Certa

Execução por Quantia Certa. Condomínios

Execução por Quantia Certa. NCPC

Execução por título extrajudicial. Nota Promissória

Execução Presumida pelo Credor. Artigo 750 do CPC

Execução Provisória de Sentença

Execução Provisória de Sentença em Ação de Despejo

Execução Sentença com parte líquida e parte ilíquida

Execução. Árbitro. Honorários fixados extrajudicialmente

Execução. Desconsideração da Pessoa Jurídica

Execução. Fiador. Benefício de Ordem. Nomeação de Bens do Afiançado

Execução. Obrigações Alternativas

Execução. Título Extrajudicial. Nota Promissória

Exibição de Documento em Poder da Parte

Exibição de Documento ou Coisa em Poder de Terceiro

Exibição de Documento ou Coisa. NCPC

Exibição de Livros Comerciais e documentos de Arquivo

Exibição de Livros Comerciais e documentos de Arquivo

Exoneração de Alimentos. Pedido de Antecipação da Tutela. Filho que atingiu a maioridade

Exoneração de Pensão Alimentícia

Exoneração de Pensão Alimentícia

Exoneração de Pensão Alimentícia. Filha que Atingiu a Maioridade

Exoneração de Pensão Alimentícia. Filho que atingiu a maioridade

Expedição de Ofício para Desconto de Pensão em Folha

Extinção Consensual de União Estável

Extinção da Execução de Alimentos em Razão do Pagamento

Extinção da Sociedade de Fato

Extinção das Obrigações do Devedor Insolvente

Extinção das obrigações na falência

Extinção das Obrigações. Artigo 777 do CPC

Extinção de Condomínio. Herança de Parte Ideal. Impossibilidade de Divisão Cômoda do Imóvel

Extinção de Condomínio. Separação Judicial. Cláusula Acordando Venda. Recusa em Assinar

Extinção de Fideicomisso

Extinção de Fideicomisso. Extinção de fideicomisso por renúncia do fideicomissário

Extinção de Fideicomisso. Renúncia do Fideicomissário

Extinção de Usufruto. Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário

Extinção de Usufruto. Artigo 1.112, inciso VI. Falecimento do Usufrutuário

Extinção de Usufruto. Falecimento da usufrutuária

Extinção do Processo

Extinção do Usufruto em Favor do Executado por ter sido Pago o Crédito Ajuizado. Artigo 717 do CPC

Falecimento do Cônjuge Supérstite no Curso do Inventário

Falência requerida pelo credor

Falência requerida pelo credor

Financiamento de Veículo em Contrato de Leasing - Contrato com correção cambial

Formalização de Transação Amigável em Segunda Instância

Fraude à Execução. Artigo 593

Fraude à Execução. Concubinato

Guarda compartilhada por comum acordo dos genitores

Guarda de menor. Relação de parentesco. Avó materna

Guarda de Neto. Pais Recolhidos à Penitenciária

Guarda e Educação dos Filhos Regulando o Direito de Visitas à Genitora.

Guarda unilateral com pedido de Tutela de Urgência

Habilitação

Habilitação

Habilitação de Crédito (Artigos 1.017 a 1.021, do Código de Processo Civil)

Habilitação de crédito em recuperação judicial. Triplicata

Habilitação de Crédito Judicial. Período superior a decretação da falência. Retardatário. Crédito Quirografário ou Privilegiado

Habilitação de Crédito na Insolvência. Artigo 761 do CPC

Habilitação de crédito. Falência. Crédito trabalhista

Habilitação de crédito. Recuperação judicial

Habilitação de Herdeiro Omitido

Habilitação em Processo de Execução

Habilitação Incidente

Habilitação para casamento de pessoa enferma

Herança Jacente

Herança Jacente

Herança jacente. Ação de herdeiro para reconhecimento de seu direito hereditário

Herança Jacente. Habilitação

Herança jacente. Habilitação de herdeiro

Herança jacente. Petição do curador para alienar bem

Herança Jacente. Petição do curador solicitando alvará para proceder a consertos de bem imóvel

Homologação de Acordo

Homologação de Partilha Amigável

Homologação do Penhor Legal. Artigos 874 a 876

Homologação do Penhor Legal. Hospedagem

Homologação do Penhor Legal. Hospedagem. Falta de pagamento

Homologação pelo STJ Sentença Arbitral Estrangeira

Imissão de Posse Contra o Adquirente de Coisa Litigiosa. Artigo 626

Imissão na Posse da Coisa Objeto da Execução Mediante Caução

Impugnação à Assistência Judiciária

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação em ação de união estável cumulada com alimentos

Impugnação à contestação na ação busca e apreensão de menor

Impugnação a contestação na ação de reparação de danos materiais e morais extravio de bagagem

Impugnação à Contestação na Ação de Usucapião

Impugnação à contestação na ação negatória de paternidade

Impugnação à contestação por negativa geral em ação de guarda de menores

Impugnação à contestação. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos

Impugnação à contestação. Consumidor. Legitimidade Passiva. Competência do juizado especial. Existência de defeito. Existência de ato ilícito e nexo de causalidade. Dano Moral. Inversão do ônus da prova e impugnação de documentos

Impugnação a contestação. Danos morais. Caracterização. Inscrição indevida. Serasa

Impugnação à contestação. Negativa de pagamento pela seguradora. Alegação de má-fé do segurado. Doença preexistente

Impugnação a contestação. Revelia. Ilegitimidade passiva. Alegação de inexistência de vício de fabricação. Responsabilidade solidária

Impugnação à contestação. Vício em veículo. Juntada de fotografia sem negativo. Danos morais

Impugnação à exceção de incompetência defesa com base no Código de Defesa do Consumidor

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade na Ação de Execução de Alimentos

IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

Impugnação à nomeação de inventariante

Impugnação a Nomeação do Inventariante

Impugnação ao Cálculo do Inventário

Impugnação ao Cumprimento da Sentença

Impugnação ao Cumprimento da Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença contra Banco. Excesso de Penhora

Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Excesso de Execução

Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Multa e Juros Moratórios

Impugnação ao Embargos à Execução

Impugnação ao Pedido de Assistência

Impugnação ao pedido de assistência judiciária

Impugnação ao Pedido de Intervenção como Assistente

Impugnação ao Penhor Legal

Impugnação ao Quadro de Credores na Insolvência Civil. Artigo 772 do CPC

Impugnação ao Valor da Avaliação

Impugnação ao Valor da Causa - Modelo 1

Impugnação ao Valor da Causa - Modelo 2

Impugnação ao valor da causa atribuído à ação de rescisão contratual

Impugnação ao Valor da Causa em Ação Anulatória de Contrato

Impugnação aos Embargos

Impugnação aos Embargos à Execução

Impugnação aos Embargos de Divergência em Recurso Especial

Impugnação aos Embargos de Retenção por Benfeitorias

Impugnação aos Embargos de Terceiros

Impugnação aos Embargos Infringentes

Impugnação aos embargos infringentes. Retenção das benfeitorias até a liquidação da sentença e posterior indenização

Impugnação aos Embargos. Ação de Execução. Embargos do Devedor

Impugnação às Primeiras Declarações

Impugnação às transcrições das testemunhas ouvidas por ocasião da realização da audiência de instrução e julgamento de ação revisional de alimentos

Impugnação com Pedido Liminar

Impugnação de Avaliação

Impugnação de Crédito na Insolvência Civil. Artigo 768 do CPC

Impugnação de Crédito pelo devedor

Impugnação de Legitimidade de Filho

Impugnação de registro imobiliário

Impugnação. Contestação de Cobrança da Tarifa de Assinatura Básica

Impugnação. Contestação. Medida cautelar de sustação de protesto

Impugnação. Cumprimento de sentença. Causa modificativa

Impugnação. Cumprimento de Sentença. Excesso de Execução - NCPC

Incidente de Cumprimento de Sentença. Simplificado

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Incidente de falsidade de documento

Incidente de Substituição da Penhora pelo Executado - Artigo 847 - NCPC

Incidente de Substituição da Penhora pelo Exequente

Incidente de uniformização para o STJ. Restituição das importâncias recolhidas a título de contribuição previdenciárias incidentes sobre o adicional de férias

Inclusão como Assistente Litisconsorcial

Indeferimento dos Embargos Infringentes. Agravo

Indenização pela autorização de instituição financeira para abertura de contas por estelionatário

Indenização por Perdas e Danos em Razão de Inadimplemento Contratual

Indicação de Assistente Técnico

Indicação de Leiloeiro Público

Inicial de Ação Cautelar Inominada para Alienação de Carga Apreendida

Inicial. Cláusula Contratual Compromissória de Arbitragem

Inicial. Conhecimento Condenatória

Insolvência Presumida

Insolvência Presumida

Instituição de Compromisso Arbitral Extrajudicial

Instituição de Usufruto Judicial de Imóvel. Artigo 716 do CPC

Instrumento Particular de Partilha Amigável

Instrumento Particular de Partilha Amigável

Interdição com Pedido de Liminar Portador de Alzheimer

Interdição de Pródigo

Interdição ou Demolição de Prédio para Resguardar Interesse Público.

Interpelação Judicial

Interpelação judicial por infiltração em condomínio

Interpelação judicial. Obrigação firmada em contrato

Interpelação Judicial. Recebimento de Escritura Definitiva

Interpelação. NCPC

Interposição de Embargos de Declaração para Fins de Prequestionamento

Intervenção de terceiros. Oposição

Intimação de Perito para prestar Esclarecimentos em Audiência

Intimação do Credor Hipotecário

Invalidação da arrematação - Artigo 903

Inventário Aberto pelo Credor de Herdeiro. Pedido de Citação do Cônjuge e Herdeiros.

Inventário Negativo

Inventário negativo em face da ausência de bens e de herdeiros.

Inventário Negativo para Regularizar. Ação Trabalhista

Inventário. Apuração de Haveres do Sócio Falecido

Inventário. Dispensa de avaliação. Homologação de cálculo

Inventário. Habilitação de Crédito. NCPC

Inventário. Liquidação de Firma Individual Pertencente ao 'de cujus'

Inventário. Petição Inicial. Falecimento do Varão. Requerimento de Abertura pela Cônjuge Varoa

Inventário. Primeiras Declarações

Inventário. Primeiras Declarações. NCPC

Inventário. Primeiras declarações. NCPC

Investigação de Paternidade - Contestação

Investigação de Paternidade c/c Alimentos

Investigação de Paternidade c/c Alimentos

Investigação de Paternidade. Contestação

Investigação de Paternidade. Contestação

Investigação de Paternidade. Mãe Falecida, Autor Representado pela Avó Materna

Investigação de Paternidade. NCPC

Investigação de paternidade. Pai falecido

Investigação de paternidade. Reiteração do pedido face os modernos exames atualmente existentes

Juntada da Inclusa Guia de Depósito de Diligências do Oficial de Justiça

Juntada de escritura pública de cessão de direito hereditários

Juntada de escritura pública de doação de meação

Juntada de Procuração

Juntada do Endereço do Requerido e de Substabelecimento

Justificação administrativa para inclusão de período de trabalho prestado na zona rural para efeitos de aposentadoria perante a previdência social

Justificação judicial por viúva de ex-combatente da Revolução de 1932

Justificação na Produção Antecipada de Prova

Justificativa em Execução de Alimentos

Justificativa para Parcelar Execução de Alimentos

Leasing - Contrato Com Correção Cambial - Revisão

Levantamento de Crédito na Execução

Levantamento de Importância Depositada

Levantamento de Interdição

Levantamento de penhora por arrematação de imóvel em leilão e posterior venda

Levantamento parcial de valores. Alvará

Liquidação de Sentença por Arbitramento

Liquidação de Sentença por Arbitramento

Liquidação de Sentença por Arbitramento. Ação de Reparação de Danos

Liquidação de Sentença por Artigos

Liquidação de Sentença por Artigos

Liquidação de Sentença por Cálculo Aritmético

Liquidação de Sentença. Execução Provisória

Litisconsórcio Passivo

Litisconsórcio Passivo

Locação - Cobrança de Alugueres em Relação aos Fiadores

Locação - Consignação em Pagamento

Locação - Contestação dos Fiadores na Execução dos Alugueres

Locação - Distrato por Mútuo Acordo

Locação - Exoneração de Fiança

Locação - Revisional de Aluguéis

Locação. Consignação em pagamento. Recusa em entregar os recibos. Despejo por falta de pagamento anterior. Continuação da recusa

Loteamento Clandestino. Modelo - Ação Civil Pública

Mandado de Segurança - Contra Rede de Ensino

Mandado de Segurança - Licenciamento e Transferência de Veículo

Mandado de segurança com pedido liminar contra ato coator de juiz indeferimento de assistência judiciária em recurso inominado

Mandado de segurança em renovação de CNH

Mandado de Segurança erro na ordem de classificação em concurso público

Mandado de segurança face ao não atendimento à ordem de convocação em concurso público

Mandado de Segurança Fornecimento de Suplemento Alimentar

Mandado de Segurança para Fornecimento de Medicamento

Mandado de Segurança por desclassificação em Concurso Público na fase de Investigação/Exame Social

Mandado de Segurança por indeferimento de Licenciamento de veículo por falta de Notificação de Multas.

Mandado de Segurança. Concurso Público

Mandado de Segurança. Fornecimento de Fraldas Geriátricas

Mandado de Segurança. Fornecimento de Remédio para tratamento de diabetes mellitus tipo I. Dever do Estado

Mandado de Segurança. Fornecimento de Remédio para tratamento de moléstia diverticular do cólon. Dever do Estado

Mandado de Segurança. Funcionária Pública. Lei nº 500 - Sexta-Parte

Mandado de Segurança. Licitação. Anulação. Inobservância ao Princípio da Isonomia e da Vinculação ao Instrumento Convocatório

Mandado de segurança. Liminar. Deficiente físico

Mandado de segurança. Vaga em creche

Mandado de segurança. Vaga no ensino fundamental

Mandado Segurança. Apelação. Prova Ciretran

Manifestação a impugnação ao valor da causa com base em pedido subsidiário

Manifestação ao pedido de caução

Manifestação contra a Cessação da Eficácia da Tutela Provisória de Urgência Cautelar por não deduzir o pedido principal

Manifestação de laudo em ação de internação compulsória. Drogadição

Manifestação Pedindo Redução dos Honorários Periciais

Manifestação quanto a avaliação de imóvel

Manifestação sobre laudo psicossocial favorável

Manifestação sobre o Laudo Pericial. Ação de Interdição

Medida cautelar de exibição de documento. Extratos do FGTS. Saldo anterior a gestão da Caixa Econômica Federal

Medida Cautelar de Obrigação de Fazer

Medida Cautelar Incidental de Sequestro

Medida Cautelar sem Ouvir a Parte Contrária. Artigo 804 do CPC

Memorial da ação popular. Publicidade de atos público promoção pessoal. Campanha política

Memorial da Embargante nos Embargos da Ação Monitória. Agiotagem. Litigância de Má-Fé

Memorial do Autor

Minuta de divórcio nos termos da Lei nº 11.441/2007

Minuta de Escritura Pública de Separação e Partilha de Bens

Minuta Escritura Pública de Divórcio Direto Consensual

Modalidade de Empreitada por Preços Unitários

Modelo básico para correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 1999

Modelo de Alegações Finais na Ação de Depósito

Modelo de Recibo

Modelo genérico de arguição de descumprimento de preceito fundamental

Modificação de Cláusula de Alimentos

MP-SP quer derrubar lei que proíbe pílula do dia seguinte

Multa ao Executado por não Cumprir a Obrigação

Negatória de Paternidade

Nomeação à Autoria. Ação Ordinária de Cobrança

Nomeação à Penhora. Cumprimento Judicial. Artigo 652, parágrafo terceiro do CPC

Nomeação à Penhora. Cumprimento Judicial. Artigo 652, parágrafo terceiro do CPC

Nomeação de Bens à Penhora por Cumprimento de Ordem Judicial

Notificação

Notificação Avisando da Desoneração de Fiança Locatícia

Notificação de renúncia ao mandato ad judicia

Notificação Extrajudicial

Notificação Extrajudicial - Rescisão de Contrato

Notificação extrajudicial na consignação em pagamento

Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel Arrendado

Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel em Arrendamento Rural

Notificação Extrajudicial para Desocupação do Imóvel

Notificação Extrajudicial para desocupação em imóvel emprestado

Notificação Extrajudicial para Exercer Direito de Preempção em Locação Urbana

Notificação Extrajudicial para Exercer Preferência em Arrendamento Rural

Notificação Extrajudicial para Pagamento Total do Débito

Notificação extrajudicial. Exibição de documentos

Notificação Extrajudicial. Revogando Procuração

Notificação extrajudicial. Venda de veículo financiado

Notificação feita pelo Fiador ao Locatário Avisando da Desoneração de Fiança Locatícia

Notificação Judicial

Notificação Judicial

Notificação Judicial por mora no pagamento das parcelas vencidas. Imóvel

Notificação judicial. Danos causados por construção lindeira

Notificação Judicial. Exibição documentos. Bancos

Notificação Judicial. Inadimplência

Notificação Judicial. Não Pagamento de Parcelas

Notificação judicial. Rescisão contrato de promessa de compra e venda

Notificação para conceder ao locatário o Direito de Preferência

Notificação para Desocupar Comodato Terra para Cultura

Notificação para que o locatário exerça seu direito de preferência para compra do imóvel em 30 (trinta) dias. Apartamento

Notificação premonitória

Notificação. Construtora. Correção dos defeitos nos Serviços Prestados

Nulidade da Citação por Edital. Falta de Publicação em Jornal Local

Nulidade de Casamento

Nulidade de Citação por Edital em Ação de Alimentos. Pedido de Reabertura do Prazo para Defesa. Inexistência de Caráter Alimentar

O princípio da moralidade impede a qualquer gestor público manter o andamento de uma atividade que já se mostrou letal

Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada

Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra site de relacionamento. Criação de comunidade. Conteúdo vexatório

Oferecimento de Caução às Custas Processuais. Artigo 83 do NCPC

Oferecimento de Caução. Artigo 829 do CPC

Oferecimento de oposição para prosseguimento do processo

Oferecimento de Quesitos nos Embargos

Ofício à empresas de telefonia para fornecimento de endereço do(a) executado(a)

Oposição

Oposição - NCPC

Oposição ao pedido de Extinção das Obrigações

Outorga de Escritura Definitiva

Pagamento Ao Credor Prioritário

Pagamento ao credor. Alienação do bem penhorado

Pagamento do Débito em Execução com direito a parcelamento

Pagamento espontâneo da Conta

Pagamento. Cumprimento de Sentença. Obrigação de pagar Quantia Certa

Partilha. Companheira. Concorrência com filhos comuns e filhos exclusivos do "de cujus"

Partilha. Escolha de bens. Colação

Pedido Amigável para Modificação de Guarda de Filho

Pedido de Abertura de Arrolamento Sumário (Requerido pela Viúva e com Herdeiros)

Pedido de Abertura de Arrolamento. Requerido pela Viúva e com Herdeiros

Pedido de abertura de Inventário

Pedido de Abertura de Inventário pelo Credor do Autor da Herança

Pedido de Abertura de Inventário. Falecimento dos Pais. Requerimento pela Herdeira Filha

Pedido de Abertura de Testamento

Pedido de abertura de testamento

Pedido de Abertura de Testamento Público. Inexistência de Herdeiro Necessário. Beneficiário Irmão

Pedido de Abertura e Processamento de Arrolamento. Cônjuge e Herdeiros Incapazes

Pedido de Abertura e Processamento de Arrolamento. Requerido pelo Filho por Falecimento da Mãe. Herdeiros na Qualidade de Filhos e Netos

Pedido de Adjudicação do Bem Penhorado

Pedido de admissão no processo na qualidade de assistente

Pedido de adoção plena por casal que cumpre os requisitos legais. Vínculo afetivo intenso

Pedido de alienação antecipada de bens penhorados (artigo 670, I, do CPC)

Pedido de Alienação do Bem Penhorado, por Corretor Credenciado

Pedido de Alteração do Regime Matrimonial

Pedido de alvará judicial para levantamento de quantias relativas ao PIS/PASEP e ao FGTS, por parte de herdeiros

Pedido de Alvará Judicial para Movimentar Caderneta de Poupança

Pedido de alvará judicial para retirada de resíduo de benefício junto ao INSS

Pedido de Aprovação do Estatuto ao Órgão do Ministério Público

Pedido de Arbitramento de Pensão

Pedido de Arbitramento do Valor da Coisa Litigiosa Deteriorada ou Extraviada

Pedido de arrecadação de bens de ausente. Por desaparecimento

Pedido de Arrecadação dos Bens do Ausente

Pedido de Arrecadação e Alienação em Hasta Pública

Pedido de Arresto em sede de Tutela de Urgência

Pedido de Assistência

Pedido de Assistência de Sublocatários

Pedido de Assistência Judiciária após Propositura da Ação

Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo a Recurso Especial

Pedido de Cancelamento de Averbações

Pedido de Chamamento ao Processo

Pedido de Colação

Pedido de Colação. NCPC

Pedido de Conversão de Sucessão Provisória em Definitiva

Pedido de Curadoria de Ausentes

Pedido de Declaração de Ausência

Pedido de decretação de falência

Pedido de decretação de falência

Pedido de Denunciação da lide em embargos de terceiro

Pedido de depósito do valor acordado para fins de desapropriação em autos de inventário e partilha de bens.

Pedido de Desarquivamento

Pedido de Desentranhamento de Documentos

Pedido de Desistência da Ação - JEC

Pedido de Dilação de Prazo para Manifestação da Contestação

Pedido de Dispensa de Avaliação em Inventário

Pedido de Emancipação

Pedido de enquadramento - CODEFAT - Fornecedor

Pedido de enquadramento. CODEFAT. Banco

Pedido de entrega dos bens ao ausente no processo de arrecadação

Pedido de especialização

Pedido de Exoneração das Funções de Tutor (ou Curador)

Pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados em caderneta de poupança

Pedido de expedição de alvará para a alienação de bem imóvel de menores impúberes, com a finalidade de compra de propriedade em outro município

Pedido de Extinção da Ação em Razão de Reconciliação

Pedido de Extinção das Obrigações

Pedido de fiança a ser prestada pelo curador da herança jacente

Pedido de Habilitação

Pedido de Habilitação de Crédito

Pedido de homologação de acordo em ação de inventário e partilha de bens.

Pedido de Homologação de Partilha Amigável

Pedido de homologação de sentença estrangeira

Pedido de Imissão de Posse ou Busca e Apreensão. Por não Entrega ou Depósito do Bem Objeto da Condenação.

Pedido de inclusão no rol de herdeiros em ação de inventário.

Pedido de Inspeção Judicial

Pedido de interdição por doença. Isquemia cerebral

Pedido de interdição. Curatela

Pedido de Interdição. Nomeação de Curador. Pedido efetuado pela esposa. Senilidade precoce

Pedido de Internação para Tratamento de Filho Dependente Químico. Ação contra Prefeitura para Tratamento na Rede Pública de Saúde

Pedido de Intervenção como Assistente

Pedido de intervenção na qualidade de Amicus Curiae

Pedido de Intervenção na qualidade de Amicus Curiae

Pedido de Intimação do Procurador do Devedor da Data do Leilão ou Praça

Pedido de intimação do réu. Despejo

Pedido de Juntada de Memorial do Autor

Pedido de Multa por Insinceridade no Despejo Motivado (uso próprio)

Pedido de Nomeação de Testamenteiro Dativo em Razão da Ausência do Testamenteiro Nomeado

Pedido de Nomeação de Tutor

Pedido de Penhora Através de Carta Precatória

Pedido de Penhora e Arresto. Expedição de Ofício à Receita

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos

Pedido de prisão por não ter pago os alimentos

Pedido de Prorrogação de Dívida para Empresas. Dificuldade de Comercialização da Safra

Pedido de prorrogação de prazo. Juntada de procuração

Pedido de Recuperação Extrajudicial

Pedido de recuperação judicial

Pedido de Redução do Prazo para Trânsito em Julgado da Homologação da Partilha

Pedido de Reforço de Caução

Pedido de Registro de Nascimento Tardio Judicial

Pedido de registro de testamento público para fins de regularização de processo de inventário

Pedido de Remoção de Curador

Pedido de remoção de inventariante

Pedido de remoção de inventariante. Falta de prestação de contas

Pedido de Remoção de Inventariante. Falta de Prestação de Contas

Pedido de remoção de inventariante. Não cumprimento de determinações judiciais

Pedido de Reserva de Quinhão

Pedido de sobrepartilha de bem não discriminado em inventário por arrolamento.

Pedido de Sobrestamento para Localização de Bens

Pedido de Substituição de Bem Penhorado

Pedido de supressão de prazo. Emenda Constitucional. Artigo 226, da CF. Divórcio direto

Pedido de Tutela Antecipada com Justificação Prévia

Pedido de Tutela Antecipada. Liminarmente, "inaudita altera pars"

Pedido de Tutela de Urgência

Pedido de Tutela de Urgência Antecipada - Artigo 300

Pedido de Tutela de Urgência Antecipada com Justificação Prévia

Pedido de Tutela de Urgência de Busca e Apreensão de Título

Pedido de Tutela de Urgência. Matrícula em Faculdade

Pedido do Compromissário Compelindo o Compromitente a Outorgar a Escritura de Venda

Pedido do Requerido para que o Autor Preste Caução. Artigo 925

Pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de tutela provisória de urgência

Pedido Judicial para Firmar Compromisso Arbitral. No caso de recusa, existindo cláusula compromissária previamente convencionada

Pedido para Decretar a Revelia

Pedido para eximir-se do encargo de tutor ou curador

Pedido para Fornecimento de Passagem. Assistência Judiciária. Realização de Exame Pericial

Pedido para Prosseguir o Exeqüente no Processo em que o Direito do Executado foi Penhorado

Pedido para realizar exame na residência

Pedido para Reconhecimento de Conexão entre Ações

Pedido para Reconsideração de Despacho

Pedido para Reconsiderar a Penhora Efetivada. Impenhorabilidade. Bem de Família

Pedido/ação de abertura de sucessão

Penhora de Crédito Futuro

Penhora sobre dinheiro em depósito ou aplicação

Penhora. Ampliação

Penhora. Redução

Pensão Alimentícia - Desconto em Folha de Pagamento

Pensão Alimentícia. Desconto em Folha de Pagamento. Funcionário Público. Artigo 734 do CPC

Pensão por morte de ex-cônjuge. Continuidade da convivência marital

Petição apresentando o quadro geral de credores

Petição cível. Na ação de execução, interposta antes da citação do(a) executado(a)

Petição Colação de Bens Recebidos pelo Herdeiro Renunciante

Petição Contestando a qualidade de quem foi incluído no título de Herdeiro

Petição de Arrecadação Convertida em Começo de Inventário

Petição de arrolamento de bens por medida incidental à separação judicial/divórcio

Petição de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimentos sem Trânsito em Julgado ou Alimentos Provisórios em Decisão Interlocutória – NCPC

Petição de Esboço de Partilha

Petição de herança

Petição de Honorários Periciais

Petição de incidente para a Turma de Uniformização Nacional

Petição de Juntada de Termo de Confissão

Petição de manifestação de laudo pericial na ação de internação compulsória para dependente químico

Petição de manifestação informando sobre desinternação na ação de internação compulsória para dependente químico

Petição de vista dos autos. Recente ingresso. Advogado. Agravo de Instrumento

Petição do Herdeiro Preterido. Admissão no Rol

Petição do Inventariante Concordando com a Avaliação dos Bens Procedida pela Fazenda Pública

Petição do Inventariante Removido para Entregar ao Substituto os Bens do Espólio. Relação circunstanciada

Petição do Inventariante Requerendo a Repetição da Avaliação dos Bens

Petição do obrigado a prestar contas

Petição do Requerido Concordando com o Divórcio e Dispondo sobre a Partilha

Petição em Ação de Execução de Alimentos. Atrasos em prestação alimentícia no curso do processo

Petição em Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Sequestro. Cessação de Eficácia da Tutela Cautelar

Petição Formulação de Quesitos. Indicação de Assistente Técnico. Ação de Divisão

Petição Indicação de Assistente Técnico em Juízo Deprecado

Petição informando a relação de documentos para instrução do Formal de Partilha

Petição Informando Caução para Levantamento de Embargos em Ação de Nunciação de Obra Nova

Petição informando relatório mensal na recuperação judicial

Petição informando sobre realização de recall em automóvel

Petição inicial com base na impontualidade pelo credor

Petição Intimando para Cumprimento de Sentença Cível

Petição manifestando resposta ao ofício e adequação de quantitativos na ação de execução de alimentos

Petição manifestando sobre a homologação judicial na separação judicial para transferência e regularização de imóvel

Petição na ação de usucapião. Concordância do confrontante do imóvel

Petição oferecendo prestação de contas e requerendo remuneração do curador da herança jacente

Petição para apresentação de quesitos. Imóvel modificado por construção

Petição para Dilação de Prazo

Petição para Execução Provisória do Despejo

Petição para Execução Provisória do Despejo II

Petição para expedição do formal de partilha. Divórcio

Petição para justificar escusa de tutor

Petição para Levantamento de Caução pelo Autor

Petição para Levantamento de Caução pelo Réu

Petição para Levantamento de Honorários Sucumbenciais. Rejeição da Exceção de Preexecutividade. Condenação em Honorários Sucumbenciais.

Petição para liberação de quantia penhorada via bacen-jud. Reserva de honorários sucumbenciais. Continuidade da execução e penhora de benefício previdenciário para saldar o valor remanescente

Petição para nomeação de tutor

Petição para o diferimento de recolhimento de custas processuais face à denegação dos benefícios da assistência judiciária. Imissão na posse

Petição para penhora e arresto. Cumprimento de despacho

Petição para proceder a reintegração na posse do objeto apreendido e depositado judicialmente

Petição para provocar o início da fase de cumprimento de sentença

Petição para publicar aviso aos credores. Exame dos livros e documentos do falido

Petição para rateio de custas

Petição para Representação por excesso de prazo. Âmbito da Justiça Federal

Petição para requerimento de penhora de saldo do FGTS para pagamento de prestação alimentícia na ação de execução alimentos

Petição para Reserva de Bens em Inventário quando Pendente Ação de Reconhecimento de União Estável

Petição para restabelecimento da sociedade conjugal

Petição para vista de autos fora de cartório

Petição Pedindo Abertura do Inventário

Petição por convalidação da citação por intimação da penhora. Aplicação da Lei nº 11.232/2005

Petição requerendo a convocação da Assembléia Geral de Credores

Petição requerendo A desistência da Ação por Atos das Partes.

Petição requerendo a destituição do administrador judicial

Petição requerendo a intimação de pessoas para prestar esclarecimentos na falência ou recuperação judicial

Petição requerendo a juntada de documentos novos

Petição requerendo a substituição de Testemunha

Petição requerendo abertura de inventário e nomeação de inventariante

Petição requerendo apresentação de Currículo do Perito Nomeado e Comunicação dos Assistentes

Petição requerendo constrição de Bens em Razão da Frustração da Penhora Inicial

Petição requerendo constrição de bens. Frustração da penhora inicial

Petição Requerendo Depoimento Pessoal da parte

Petição requerendo devolução de prazo para impugnação de contestação

Petição requerendo Especificação de Provas

Petição requerendo extinção da ação de separação de corpos em razão de reconciliação

Petição requerendo extinção da ação sem resolução do mérito por abandono da causa

Petição Requerendo Homologação de Acordo

Petição requerendo homologação de acordo. Juizado Especial Cível

Petição requerendo Imissão na Posse em Razão do Abandono do Imóvel no Curso da Ação

Petição requerendo isenção de pagamento de honorários pericial e custas

Petição requerendo julgamento antecipado da lide

Petição requerendo o Cumprimento de Sentença ou Decisão Interlocutória obrigação de Prestar Alimentos

Petição requerendo o Cumprimento de Sentença ou Decisão Interlocutória. Obrigação de prestar Alimentos

Petição requerendo o Cumprimento de Sentença que reconhece exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos

Petição requerendo o desbloqueio de penhora dos proventos de aposentadoria

Petição requerendo o julgamento em razão do abandono

Petição requerendo pagamento de dívida parcialmente reconhecida e indicação de bens para penhora

Petição requerendo parcelamento de débito. Novo Código de Processo Civil

Petição Requerendo Penhora do Salário do Executado

Petição requerendo Prova Pericial

Petição requerendo substituição do administrador judicial

Petição. Administrador judicial. Auto de arrecadação

Petição. Colação de Bens. Herdeiro Habilitado

Petição. Cumprimento de Sentença

Petição. Direito de exigir contas

Petição. Exceção de incompetência. Resposta do excepto. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor x Foro de Eleição Contratual

Petição. Extinção da execução pelo pagamento

Petição. Manifestação referente a sucessão hereditária "post mortem"

Petição. Manifestação. Ordem de preferência. Curatela

Petição. Penhora e bloqueio de veículo

Petição. Prestação de contas empresa em recuperação judicial

Petição. Renúncia ao mandato por quebra de confiança

Petição. Renúncia ao prazo recursal

Petição. Requerimento. Conexão e Continência

Petição. Substituição da parte e dos procuradores

Petição/Ação. Denunciação da lide pelo autor

Peticionamento por oposição ao julgamento virtual

Peticionamento. Audiência de conciliação ou mediação. Não interesse na composição amigável

Peticionamento. Desinteresse na Audiência de Conciliação ou Mediação. Ação que não admite autocomposição. Matéria de Direito.

Plano de Partilha. Inventário

Plano de Saúde para Exigir a não Aplicação de Reajuste Anual

Plano Verão. Ação de Conhecimento Condenatória.

Posse em Nome de Nascituro

Posse em Nome do Nascituro. Artigos 877 e 878

Prejuízos Causados com a Execução da Medida Cautelar. Artigo 811 do CPC

Preliminar de Apelação. Indeferimento de Prova Testemunhal

Preliminar de Contestação. Nomeação à Autoria

Prestação de Contas

Prestação de Contas da Inventariança

Prestação de Contas do Curador

Prestação de Contas ordenada pelo Juiz

Primeiras Declarações

Primeiras Declarações no Arrolamento. Herdeiros na Qualidade de Filhos e na Qualidade de Netos

Primeiras declarações, junto com o pedido de abertura - Cônjuge meeira - Inexistência de herdeiros

Primeiras Declarações. Oferecimento Junto com o Pedido de Abertura

Procuração - CEF

Procuração "Ad Judicia Et Extra"

Procuração "Ad-Judicia"

Produção Antecipada de Provas. Exame Pericial Antes do Ingresso da Ação

Produção antecipada de provas. Processo cautelar

Proposta de Acordo com credores

Protesto contra Alienação de Bens

Protesto de Título. Depósito para Evitá-lo

Protesto Judicial

Prova testemunhal. Intimação postal. Juntada AR

Prova. Depoimento de testemunha

Prova. Requerimento de Prova Pericial

Prova. Testemunha. Condução Coercitiva

Quesito para Perícia Grafotécnica

Quesito Suplementar na Ação de Investigação de Paternidade

Quesitos DNA. Investigação de Paternidade

Quesitos na Investigação de Paternidade

Quesitos na Produção Antecipada de Provas

Quesitos nos Exames de Investigação de Paternidade - DNA

Quesitos nos Exames de Investigação de Paternidade - Tipo Sangüíneo

Quesitos Periciais em Ação Acidentária LER/DORT

Quesitos Periciais em Ação Previdenciária para Restabelecimento de Auxílio Doença

Quesitos periciais na ação condenatória por vício em automóvel

Ratificação de Pacto Antenupcial

Razões de Recurso em Apelação

Razões de Recurso em Apelação. Acidente de Veículo

Razões do Agravo de Instrumento

Razões do Recurso Especial

Razões do Recurso Extraordinário

Razões dos Embargos à Execução

Recibo de Honorários Advocatícios

Reclamação Contra o Oficial do Protesto pelo Apresentado

Reclamação contra o Oficial do Protesto pelo Apresentante do Título

Reconhecimento da procedência do pedido. Despejo. Benefício da desocupação em 6 meses

Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato Cumulada com Alienação de Coisa Comum

Reconhecimento e Extinção de União Estável

Reconvenção

Reconvenção na Ação Ordinária de Cobrança

Reconvenção no Divórcio Litigioso Direto

Reconvenção. Reparação de Danos

Recuperação Judicial

Recurso de Agravo Retido. Razões do Agravo

Recurso de apelação na ação de investigação de paternidade movida pelo pai biológico

Recurso de apelação requerendo correta fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais e aplicação de sucumbência mínima

Recurso de Apelação. Divórcio Direto. Improcedência da Ação por falta de comprovação do prazo legal - Ec. 66/2010.

Recurso Especial

Recurso Especial

Recurso Especial na Ação Popular

Recurso especial. Ação pauliana. Alienação de bens parentes consanguíneos

Recurso Especial. Contrarrazões

Recurso Especial. Falência

Recurso Especial. NCPC

Recurso Especial. Prisão de Devedor Fiduciário

Recurso Especial. Razões de Recurso

Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário interposto para Turma Recursal

Recurso Extraordinário. NCPC

Recurso Inominado pela Transportadora por Extravio ou Furto de Bagagem de Mão

Recurso Inominado. Expurgos Inflacionários

Recurso inominado. Lucros cessantes

Recurso no Juizado Especial Cível. Reparação Dano Material e Lucros Cessantes

Recurso Ordinário Constitucional. Requerimento

Recurso Ordinário. NCPC

Recurso Ordinário. Razões de Recurso

Recurso visando anulação de notificação enviada pela Previdência Social

Recusa de Exibição de Documento ou Coisa

Redesignação de Audiência

Redução da Penhora aos Bens Suficientes à Execução. Em Casos de Excesso de Penhora. Artigo 685, I do CPC

Redução ou Prorrogação de Prazos

Regulamentação de visitas

Regulamentação de Visitas - Rito Especial

Regulamentação de Visitas c/c Alimentos

Regulamentação de Visitas Cumulada com Alimentos

Reintegração de posse - Área invadida pela MST

Reintegração de Posse - NCPC

Reintegração de Posse Imóvel Comercial Comodato

Reintegração de Posse. Alienação Fiduciária de bem imóvel

Reintegração de Posse. Contestação

Reintegração de Posse. Contestação. Desfazimento de Construção

Reintegração de Posse. Contrato de Arrendamento Mercantil

Reintegração de Posse. Decreto-lei nº 911/69. Alienação Fiduciária

Reintegração de Posse. Manifestação do Requerido

Relatório circunstanciado final na execução do plano de recuperação judicial

Relatório Circunstanciado realizado pelo Administrador Judicial sobre as causas da Falência

Relatório dos Processos do Cliente

Remição de Bem Penhorado

Remição de Bem Penhorado

Remoção de Inventariante

Remoção de Inventariante por não promover defesa em Ações promovidas contra o espólio

Renovatória de Locação Comercial

Renúncia de Mandato

Renúncia de Mandato

Reparação de Danos

Reparação de Danos Advinda de Delito. Procedimento Sumário

Reparação de Danos. Acidente de Trânsito. Falecimento

Réplica à Ação de Reparação de Danos

Réplica à Contestação da Ação Principal. Cautelar e Principal visando matrícula para cursar a faculdade antes da conclusão do segundo grau em razão de excepcional saber, reconhecido pelo MEC

Réplica à Contestação de Sustação de Protesto

Réplica à contestação em ação de indenização por danos morais

Réplica à contestação em Ação Rescisória cumulada com devolução de valores

Réplica à Contestação na Ação Cautelar. Cautelar requerendo efetivação de matrícula na faculdade, por êxito no vestibular, antes de concluir o segundo grau

Réplica à Contestação na Reparação de Danos

Réplica à Contestação na Rescisão de Contrato de Permuta Cumulada com Anulação de Ato Jurídico

Réplica à Contestação na Separação de Corpos

Réplica à contestação oferecida por empresa de telefonia

Réplica à Contestação. Ação de Indenização. Trincas em imóvel residencial ocasionada por construção de prédio

Réplica à Contestação. Ação de Manutenção de Posse

Réplica à contestação. Dano moral por inscrição indevida e ilegal sem notificação prévia

Réplica à contestação. Não suspensão da ação. Ação Civil Pública em curso. Legitimidade Passiva

Réplica aos Embargos à Execução. Manifestação quanto a Impugnação Apresentada pela Embargada

Réplica aos Embargos à Execução. Manifestação quanto a Impugnação Apresentada pela Embargada

Réplica da Revisão de Alimentos

Réplica da Revisão de Alimentos. Redução do Encargo Alimentar

Réplica na Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição das Parcelas Pagas

Réplica na ação ressarcimento danos causados acidente de veículo

Réplica nos Embargos à Execução. Manifestação do Embargante

Réplica Plano Collor II com preliminares

Réplica. Ação de Reparação de Dano Moral

Requerimento de Adiamento da Audiência

Requerimento de adoção

Requerimento de Alvará para Eventos. Estatuto da Criança e Adolescente

Requerimento de Busca e Apreensão do Testamento

Requerimento de Contrarrazões. Embargos à Execução

Requerimento de Depósito para Ilidir o Pedido de Insolvência. Artigo 757 do CPC

Requerimento de Documentação Perante o INSS

Requerimento de Embargos à Execução

Requerimento de Exame Pericial de DNA

Requerimento de Expedição de Mandado de Busca e Apreensão de Bens Móveis e Imissão na Posse dos Imóveis pelo Inventariante Substituto

Requerimento de Homologação de Acordo

Requerimento de Impugnação. Embargos de Divergência em Recurso Especial

Requerimento de prorrogação de dívida em razão da dificuldade de comercialização da safra

Requerimento de prorrogação de dívida em razão de frustração de safra

Requerimento de Recurso de Agravo de Instrumento. Ação Ordinária de Despejo

Requerimento de redução de garantias em excesso

Requerimento de Renúncia de Herança

Requerimento de Sobrepartilha

Requerimento de Usucapião Extrajudicial via Cartório

Requerimento e Contrarrazões de Apelação. Ação Popular

Requerimento e Contrarrazões de Apelação. Apelação nos Embargos à Execução Por Título Extrajudicial

Requerimento e Contrarrazões de Apelação. Embargos à Execução

Requerimento e Contrarrazões do Agravo de Instrumento

Requerimento e contrarrazões do Recurso Especial. Ação popular

Requerimento e Contrarrazões no Agravo de Instrumento. Embargos à Execução

Requerimento e Contrarrazões no Recurso Interposto no Juizado Especial Cível

Requerimento e Contrarrazões no Recurso Interposto no Juizado Especial Cível. Reparação de Danos

Requerimento e Razões de Agravo de Instrumento. Contra decisão interlocutória indeferindo indicação de bens à penhora pelo executado

Requerimento e Razões de Apelação. Ação de Conhecimento Condenatória

Requerimento e Razões de Recurso em Apelação. Embargos à Execução

Requerimento e Razões de Recurso em Apelação. Terceiro Prejudicado

Requerimento e Razões de Recurso no Juizado Especial Cível. Ação de Reparação de Danos

Requerimento e Razões. Impugnação aos Embargos

Requerimento incidental de uniformização de jurisprudência genérico

Requerimento juntamente com as Declarações e Partilha

Requerimento para Adoção

Requerimento para Adoção Formulado por Estrangeiro

Requerimento para apresentação de alegações finais. Memorial do requerido

Requerimento para averbação no registro ou bloqueio de veículo junto à Ciretran

Requerimento para Citação no Local de Trabalho

Requerimento para expedição de alvará. Continuidade no fornecimento de medicamento controlado

Requerimento para força policial para arrecadar bens

Requerimento para Inclusão de Filho Adotivo em Plano de Saúde

Requerimento para Levantamento de Quantia Depositada

Requerimento para prestação de caução. Artigo 559 do NCPC

Requerimento para Prorrogação de Dívida Agrícola

Requerimento para suspender o cumprimento da ordem de prisão. Prestação Alimentícia

Requerimento Pedindo a Sobrepartilha

Requerimento Pedindo Registro do Escritório na OAB

Rescisão comodato. Infração. Reintegração de posse

Rescisão Contratual c.c. Devolução de Cotas Pagas de Consórcio

Rescisão Contratual c.c. Reintegração de Posse com Pedido Liminar

Rescisão contratual c.c. reintegração de posse com pedido liminar. Bem móvel

Rescisão Contratual c/c Reparação de Dano Material e Moral

Rescisão de Contrato Cumulada com Reintegração de Posse

Rescisão de contrato de compromisso de compra e venda e compra cumulada com reintegração de posse

Rescisão de recuperação judicial

Reserva de Quinhão de Herdeiro Excluído e Remessa para as Vias Ordinárias

Reserva de Quinhão para o caso de Herdeiro Excluído

Responsabilidade do Construtor

Responsabilidade por Guarda de Veículo em Estacionamento

Resposta do Réu. Exceção de Incompetência

Ressarcimento de Danos em Acidente de Veículo - Morte da Vítima

Ressarcimento por Danos Causados em Acidentes de Veículos

Restabelecimento da Sociedade Conjugal

Restabelecimento da Sociedade Conjugal

Restauração de Autos da Ação de Falência

Restauração de Autos. Autos retirado pelo procurador. Cobrança dos autos. Busca e apreensão no escritório não efetuada

Restauração de Autos. Concordância

Restauração de Autos. Extraviou em Cartório. Reinquirição de Testemunhas

Restauração de Autos. Pedido pelo Autor da Ação. Autos Extraviados em Cartório

Restituição de Prazo

Retificação assento de casamento. Documentos. Inicial

Retificação de Área

Retificação de área e registro imobiliário

Retificação de registro civil. Alteração de assento de óbito

Retificação de registro civil. Inserção dos nomes dos avós maternos e paternos

Retificação de Registro Imobiliário

Retificação de Registro Imobiliário. Concordância do Confinante

Retificação do Ano de Nascimento

Retificação do assento de nascimento. Acrescer Matronímico

Retificação do Assento de Nascimento. Acrescer Patronímico

Retificação do Dia do Nascimento

Retificação do Formal de Partilha

Reversão de Guarda com Pedido de Tutela Antecipada - Requerimento da Mãe Biológica, após prolongada ausência

Revisão de Benefício Concedido até 1996

Revisão de benefício. Aposentadoria por invalidez. Acréscimo de 25% da renda mensal

Revisão de Benefício. Desaposentação

Revisão de Benefício. Reajuste de até 70%

Revisão de benefício. Reajuste pelo IGP-DI

Revisão de pensão por morte de servidor público. Equiparação aos trabalhadores ativos

Revisão e Exoneração de Alimentos - NCPC

Revisional de Alimentos - Aumento do Encargo

Revisional de Alimentos. Diminuição do Encargo

Revisional de Alimentos. Exoneração de Pensão

Revisional de Alimentos. Redução do Encargo

Revisional de Aluguel em Locação Não Residencial

Revogação da Procuração

Sentença Arbitral. Homologação de Acordo

Sentença Arbitral. Pedido de Esclarecimento. Hipóteses do Artigo 30

Separação de Bens para Futuro Pagamento. Dívidas Não Vencidas. Habilitação

Separação de Corpos. Antecedente à Anulação do Casamento

Separação Judicial Consensual. Casal com filhos e com bens móveis e imóveis

Separação Judicial Consensual. Casal com filhos e com bens. Partilha posterior

Separação Judicial Consensual. Casal com filhos e com bens. Partilha no ato da separação

Separação Judicial Consensual. Casal sem Filhos e com Bens. Partilha no Ato da Separação

Separação Judicial Litigiosa com pedido de revogação de procuração dada à filho

Separação Judicial Litigiosa. Artigo 5º, 'caput', da Lei nº 6.515/77

Separação Judicial Litigiosa. Grave doença mental manifestada após o casamento. Artigo 5º, parágrafo segundo, Lei nº 6.515/77

Separação Judicial Litigiosa. Ruptura da vida em comum a mais de um ano

Sequestro de Quantia Contra a Fazenda Pública. Artigo 731 do CPC

Sequestro sem Ouvir a Parte Contrária

Sobrepartilha

Sobrepartilha de Bens Descobertos após a Conclusão do Inventário

Sobrepartilha de Bens em Local Remoto. Pedido de Reserva à Sobrepartilha. Dificuldade de Avaliação

Sub-Rogação

Sub-rogação pelo Fiador

Sub-Rogação por Desapropriação

Sub-Rogação por Permuta

Sub-Rogação Por Permuta. Gravame Imóvel

Substabelecimento (com reserva de poderes)

Substabelecimento (sem reserva de poderes)

Substituição da Tutela Provisória de Urgência Cautelar Antecedente por Caução

Substituição de Garantia por Insolvência do Fiador

Sucessão Provisória

Sucessão Provisória. Ausente Solteiro. Inexistência de Descendentes

Suprimento da Aprovação pelo Magistrado

Suprimento de Consentimento

Suprimento de consentimento. Venda de imóvel. Cônjuge ausente

Suprimento de Idade

Suprimento Judicial. Outorga Uxória

Suspensão da Arrematação por ter sido Alcançado o Montante da Execução

Suspensão do Processo

Suspensão do Processo

Sustação de Protesto

Termo de Acordo Extrajudicial

Transação na Execução. Sobrestamento do Feito

Transferência da Arrematação ao Fiador. Artigo 696 do CPC

Transferência Provisória da Guarda

Transformação do Julgamento em Novas Diligências na Ação de Investigação de Paternidade

Tutela de Evidência. Atentado

Tutela de Urgência Antecipada com Audiência de Justificação Prévia

Tutela de urgência antecipada. Obrigação de Fazer

Tutela de Urgência Cautelar Antecedente Busca e Apreensão de Menor

Tutela de Urgência Cautelar de Separação de Corpos com pedido Liminar Antecedente de Dissolução de União Estável

Tutela de Urgência de Busca e Apreensão de Veículo Automotor

Tutela Provisória Antecipada em Caráter Antecedente. Arrolamento

Tutela Provisória Antecipada em Caráter Antecedente. Arrolamento. Preparatória para Ação de Anulação de Casamento

Tutela Provisória Antecipada em Caráter Antecedente. Falta de pagamento. Compra e Venda Imóvel

Tutela Provisória de Urgência Antecipada de Separação de Corpos Consensual Antecedente a Ação de Divórcio

Tutela Provisória de Urgência Cautelar Antecedente - Arresto. Pedido de Falência da devedora.

Tutela Provisória de Urgência Cautelar Antecedente de Busca e Apreensão de Menor

Tutela Provisória de Urgência Cautelar Antecedente. Sequestro. Divórcio. Dilapidação de Bens

Tutela Provisória de Urgência Cautelar Antecedente. Suspensão dos Efeitos do Protesto por Inexistência de Débito

Tutela Provisória de Urgência Cautelar Antecedente. Suspensão dos Efeitos do Protesto

Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Separação de Corpos Antecedente a Ação de Divórcio. Adultério

Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Separação de Corpos Antecedente na Ação de Divórcio. Tentativa de Homicídio

Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Separação de Corpos Antecedente a Ação de Divórcio

Tutela provisória de urgência cautelar de separação de corpos antecedente a ação de divórcio para cessar deveres conjugais

Tutela provisória de urgência cautelar de separação de corpos antecedente a ação de divórcio para cessar deveres conjugais

Tutela provisória de urgência cautelar de separação de corpos antecedente a ação de divórcio requerida pelo cônjuge

Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Separação de Corpos Incidental na Ação de Divórcio afastamento cônjuges da morada conjugal

Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Sequestro requerida em caráter antecedente

Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Sequestro sem ouvir a parte contrária

Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Sequestro. Bens sujeitos à Colação

Tutela Provisória de Urgência Cautelar Incidental - Arresto. Veículo

Tutela Provisória de Urgência Cautelar Incidental – Sequestro. Ação de Divórcio em curso. Dilapidação de bens

Tutela Provisória de Urgência Cautelar Incidental de Arresto mediante Caução

Tutela Provisória de Urgência Cautelar Incidental de Arresto.

Tutela Provisória de Urgência Cautelar requerida em caráter antecedente. Sustação de Protesto. Cancelamento de aquisição de título de viagem

Tutela Provisória de Urgência Cautelar requerida em caráter Antecedente. Sustação de Protesto

Tutela Provisória de Urgência de Natureza Cautelar de Busca e Apreensão de menor

Tutela Provisória. Separação de Corpos amigável para cessar deveres conjugais

Tutela. Termo de Compromisso

Últimas Declarações na Ação de Inventário

União Estável - Reconhecimento

Usucapião

Usucapião Especial Urbano com Base no Artigo 1240 do Código Civil 2002

Usucapião por cessão de direitos de posse. Imóvel urbano

Venda à Crédito com Reserva de Domínio com Pedido de Apreensão e Depósito

Venda à Crédito com Reserva de Domínio. Busca e Apreensão. Dívida portable. Apreensão e depósito sem ouvida da parte contrária

Venda a Crédito com Reserva de Domínio. Pedido de Leilão. Artigo 1.070, parágrafos 1º e 2º

Venda a Crédito com Reserva de Domínio. Pedido de Purgação de Mora. Artigo 1.071, parágrafo quarto. 40% da dívida já paga

Venda a Crédito com Reserva de Domínio. Purgação de Mora. Pedido de Pagamento no Prazo de Trinta Dias. Artigo 1.071, parágrafo segundo

Venda a Crédito com Reserva de Domínio. Sub-rogação da Penhora. Sub-rogação da Penhora no Produto do Leilão

Venda a Crédito com Reserva de Domínio. Venda de veículo. Busca e apreensão sem a ouvida da parte contrária

Vista dos autos Fora de Cartório (Artigo 107 NCPC)